Auditores da Receita Federal começaram nesta terça-feira (22) um movimento de entrega de cargos após governo e aliados terem cortado recursos do órgão e inserido a previsão de aumento para policiais no Orçamento de 2022.
"O corte orçamentário na Receita será usado para custear aumento dos policiais", afirma Kleber Cabral, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita).
Ao menos 20 auditores já pediram exoneração, entre titulares e substitutos das chefias de equipes de fiscalização.
Além do corte de recursos para o funcionamento da Receita em 2022, os auditores protestam contra a falta de regulamentação do bônus de eficiência para a categoria.
Os auditores recebem o bônus de eficiência desde 2017, quando o instrumento passou a ser previsto em lei. Mas a previsão legal é que ela seja variável conforme a produtividade do órgão. Hoje, não há regulamentação sobre essa flutuação, e os auditores demandam um ato ou decreto do governo para que a mudança saia do papel.
Para ser variável, diz Cabral, os valores previstos no Orçamento teriam que aumentar para o valor máximo previsto em bônus para a categoria —o que representa R$ 400 milhões a mais do que o previsto hoje.
"Se não entra esse valor no Orçamento, o Executivo não assina o decreto e ele continua pagando [um bônus] fixo, desrespeitando a legislação que criou uma gratificação variável. [Vai] ficar todo mundo recebendo fixo independentemente da produtividade", disse.
Além disso, a entidade calcula que o Orçamento subestimou as verbas necessárias para o correto funcionamento da Receita Federal em cerca de R$ 1,2 bilhão —sendo R$ 600 milhões somente para a área de tecnologia da informação.
Segundo Cabral, a entrega de cargos envolveria chefes de unidade (delegados), de divisão e de equipe e pode alcançar também os superintendentes.
Em carta, os auditores que já pediram a entrega dos cargos afirmam que se encontram "cada vez mais perplexos com o descaso" com a classe por parte do governo federal.
"Observam, igualmente perplexos, a ausência de movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema", diz o texto.
Esta é a segunda vez em menos de um mês que os auditores ameaçam uma debandada. Em novembro, assembleia dos servidores aprovou um indicativo de entrega nacional de cargos comissionados para o dia 15 de dezembro e uma moção de desconfiança contra o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto.
As medidas fazem parte de uma série de manifestações da categoria desde agosto, que se queixava de omissão do secretário em relação a temas relevantes para a classe, como a regulamentação do bônus de eficiência, a realização de concursos públicos e a implantação de plano de gestão que possibilite o teletrabalho durante a pandemia.
Em meio à pressão dos auditores, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu promover uma dança das cadeiras no órgão e tirou Tostes Neto do cargo —embora o Ministério tenha negado que ele cedeu ao apelo dos servidores e dito que a troca já estava prevista devido ao encerramento do ciclo da reforma tributária.
Hoje, quem ocupa o cargo de secretário especial da Receita é o auditor Julio Cesar Vieira Gomes.
A insatisfação com o aumento dos policiais alcança outras categorias. Fábio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), diz que a medida traria uma assimetria injusta porque os salários iniciais de policial federal seriam maiores que os valores de final de carreira dos servidores do BC.
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