O Ministério da Economia pediu ao Congresso uma série de ajustes no Orçamento de 2022 e estimou que o benefício médio do Auxílio Brasil será de R$ 415 no ano que vem.
As mudanças sugeridas deixam de fora qualquer previsão de reajuste para servidores públicos.
As alterações foram incluídas em ofício enviado na quarta-feira (8) pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele pode ou não acatar as sugestões.
As despesas adicionais serão acomodadas no espaço de R$ 106,1 bilhões que o governo estima com a aprovação completa da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera o teto de gastos —regra que limita o avanço das despesas à inflação— e adia o pagamento de dívidas judiciais da União contra as quais já não cabe recurso.
Segundo os cálculos do governo, o Auxílio Brasil precisará de um incremento de R$ 54,6 bilhões em seu orçamento para o ano que vem, chegando a quase R$ 90 bilhões.
As estimativas foram feitas com a premissa de um benefício médio de R$ 415 e inclusão de famílias que, em 30 de novembro de 2021, eram elegíveis ao programa social, mas estavam na fila à espera de inclusão.
O governo pretende garantir um mínimo de R$ 400 por família, mas o benefício médio é maior porque alguns beneficiários podem receber valores maiores, considerando o número de dependentes e suas idades.
O gasto também considera as linhas de pobreza —até R$ 210 por pessoa— e extrema pobreza —até R$ 105 por pessoa— aprovadas pelo Congresso na lei que cria o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família, programa que foi marca das gestões petistas.
A proposta de mudança no Orçamento de 2022 também reserva R$ 39 bilhões para a correção de despesas obrigatórias por causa da aceleração da inflação.
O governo considera que o INPC, índice que corrige benefícios sociais e aposentadorias, fechará o ano em 10%. Isso levaria o salário mínimo a R$ 1.210 em 2022, caso haja apenas a reposição do poder de compra, sem ganho real.
O Ministério da Economia também pede a inclusão de R$ 7,5 bilhões em despesas com saúde, dos quais R$ 4,5 bilhões com a aquisição de vacinas, e R$ 1,9 bilhão para bancar o Auxílio Gás a famílias carentes.
Os cálculos do Auxílio Gás consideram que o benefício, equivalente a 50% do valor do botijão, ficará em R$ 56, pago a 5,5 milhões de famílias.
O reajuste de servidores, que vem sendo defendido por Bolsonaro, ficou de fora das revisões propostas pela Economia. Nesta quarta (8), ele havia voltado a falar em conceder reajuste para os servidores em ano eleitoral.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente disse que a medida seria feita sem estourar o teto de gastos.
"Teria [que ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%... Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso", disse Bolsonaro.
Antes, o presidente dissera no Bahrein, em viagem em novembro, que pretendia usar uma parte da folga fiscal gerada pela aprovação da PEC dos Precatórios na concessão de aumento salarial.
"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar", afirmou.
Parte da PEC foi promulgada nesta quarta, abrindo R$ 62,2 bilhões para ampliar os gastos. Faltam ainda R$ 43,8 bilhões que dependem de aprovação da Câmara, após mudanças no Senado e fatiamento do texto.
Ao todo, as revisões no Orçamento de 2022 propostas pela Economia somam R$ 103,4 bilhões. Outros R$ 2,7 bilhões serão adicionados aos tetos de outros Poderes, como Legislativo e Judiciário, também beneficiados pela revisão no limite de gastos.
Apesar disso, técnicos da área orçamentária alertam que as despesas elencadas pelo governo não são as únicas que precisarão ser observadas pelo relator do Orçamento.
Os R$ 103,4 bilhões não incluem, por exemplo, os R$ 5,3 bilhões adicionais que serão desembolsados pelo governo com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas, aprovada pelo Congresso Nacional e que vai à sanção do presidente.
Há ainda ganhos de arrecadação que foram incorporados pelo Congresso ao Orçamento de 2022 e que geram obrigações de repasses de recursos a fundos, como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Essas transferências podem consumir espaço no teto e não foram calculadas pela Economia. Por isso, os técnicos avaliam que o cenário fiscal segue bastante apertado para o ano que vem.
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