O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse nesta quarta-feira (9) que a maior parte das divergências com o Ministério da Economia para a entrada do estado no regime de recuperação fiscal estão resolvidas e apenas alguns pontos permanecem em discussão.
Segundo ele, ainda estão sendo debatidos aspectos ligados a um adicional por tempo de serviço para servidores (chamado de triênio) e ao teto de gastos para o estado –apenas dois de mais de 30 pontos iniciais de divergência.
"Depois de muita negociação, muita conversa, o estado do Rio abriu mão de alguns pontos e o Ministério da Economia entendeu alguns outros pontos", afirmou após a reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia).
Uma das principais divergências dizia respeito à previsão de reajustes salariais para servidores públicos nos próximos anos. Segundo o governador, os aumentos não chegaram a ser proibidos na nova versão –mas o Rio vai ter de rediscutir anualmente com o governo federal a possibilidade de elevar as remunerações.
"O Rio de Janeiro tinha colocado como obrigatório o reajuste anual e aí eles [Economia] nos solicitaram que não fosse obrigatório, mas fosse facultativo, que nós pudéssemos ano a ano e de acordo com a receita, rediscutir. E o Rio de Janeiro aceitou esse ponto [de negociar] ano a ano de acordo com a arrecadação", disse.
Castro afirmou que, neste ano, os reajustes serão concedidos. "Neste ano, não vai ser alterado em nada, está dado e pronto. Como é o contrato entre um devedor e um credor, eles sentarão anualmente para entender o que dá para ser feito", afirmou.
Segundo o governador, as equipes da Procuradoria do Estado e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vão discutir ainda a possibilidade de definir um mediador para as discussões entre governo federal e estadual. A expectativa dele é que em 15 dias o estado possa entrar no regime de recuperação fiscal, às vésperas do feriado de Carnaval.
As reuniões acontecem após Tesouro Nacional e PFGN se posicionaram em janeiro contra o plano de recuperação fiscal apresentado pelo Rio de Janeiro –conforme antecipou a Folha na época.
O regime de recuperação fiscal é um programa de socorro desenhado para estados endividados. O Rio de Janeiro foi o primeiro a entrar, em 2017 (no governo Temer), e agora pleiteia nova adesão.
Ao ingressar no regime, o estado tem alívio imediato no pagamento de dívidas com a União e outros credores, em troca da implementação de medidas de ajuste fiscal.
O governo estadual se compromete com itens como a realização de concessões, privatizações e outras ações para melhorar a arrecadação e reduzir despesas. Ao mesmo tempo, precisa respeitar as vedações a criação de novos cargos, concessão de aumentos e elevação de despesas.
O Tesouro criticou no começo do ano o plano do Rio de Janeiro porque o estado previa a concessão de reajustes salariais em todos os anos do regime de recuperação. Só neste ano, a despesa com pessoal subiria 17,1% em 2022, com a aplicação de aumentos retroativos.
O Tesouro Nacional classificou o plano no começo do ano como precário e baseado em "premissas técnicas frágeis". O documento alertou para o risco elevado de a execução do não resultar na recuperação esperada das finanças do estado.
Em janeiro, após a equipe econômica se posicionar contra a adesão, o governador negociou com Guedes um prazo de 15 dias para um redesenho. O alinhamento é necessário porque, sem o respaldo dos técnicos, Guedes não pode recomendar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a homologação do plano de socorro.
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