O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira (31) que o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, irá a leilão de maneira isolada, e não em um bloco com outros quatro terminais menores, como está previsto no edital de concessão.
Conforme Tarcísio, a mudança foi costurada entre o governo federal e o governo estadual do Rio, que discutem eventuais alterações no edital em um grupo de trabalho, iniciado em janeiro.
"A primeira conclusão do grupo de trabalho é que o Santos Dumont irá a leilão isoladamente", afirmou o ministro em entrevista à Record, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Campos dos Goytacazes (RJ).
Na agenda desta segunda, a comitiva do governo federal também prometeu investimentos na região norte do Rio de Janeiro. O anúncio feito pelo ministro veio após o modelo de concessão do Santos Dumont virar alvo de impasse e troca de farpas.
No Rio, a separação no edital é vista como uma tentativa do governo federal de dialogar com o estado e acalmar os ânimos. A medida, contudo, não elimina completamente o principal ponto de discórdia da concessão, que é a possibilidade de ampliação de voos no Santos Dumont, apontam analistas e líderes locais.
Eles consideram que um grande aumento da oferta, após o leilão, colocaria em xeque as operações do aeroporto internacional do Galeão, também localizado na capital fluminense.
A avaliação é que haveria chance de canibalização entre os empreendimentos, o que poderia dificultar ainda mais a retomada do Galeão no pós-pandemia.
"Parece que o governo federal, em acordo com o governador do RJ, recuou da ideia de sustentar pequenos aeroportos mineiros com a concessão do SDU [Santos Dumont]", escreveu nas redes sociais o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões.
"Já é um avanço em defesa do Rio, parabéns pelo acordo. Mas o principal é a modelagem. Espero que possamos evoluir no grupo de trabalho", emendou.
Pelo modelo inicial, o Santos Dumont seria concedido em um bloco com outros quatro aeroportos: Jacarepaguá (RJ), Montes Claros (MG), Uberlândia (MG) e Uberaba (MG).
No começo de janeiro, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sugeriu que a inclusão dos três terminais mineiros teria sido feita para favorecer o atual operador de Confins, o grupo CCR. A empresa não se manifestou na ocasião.
A prefeitura, por sua vez, entrou com ação no TCU (Tribunal de Contas da União) para questionar o edital e, agora, também deve participar das discussões do grupo de trabalho.
O impasse relacionado à concessão do Santos Dumont não foi totalmente superado porque políticos e empresários fluminenses entendem que ainda não há um consenso sobre a possibilidade de ampliação de voos no terminal. As autoridades do Rio defendem a adoção de algum nível de restrições à oferta depois do repasse para a iniciativa privada.
"A inclusão dos três aeroportos mineiros no bloco traria necessidade de mais investimentos para o futuro concessionário. Isso iria gerar uma pressão para trazer um número maior de voos para o Santos Dumont", disse à Folha o secretário Chicão Bulhões.
"A retirada é positiva, mas a modelagem vai precisar ser discutida no grupo de trabalho", acrescentou.
Inicialmente, o Ministério da Infraestrutura se mostrou favorável à possibilidade de aumento de voos no Santos Dumont. Após a pressão fluminense, o governo federal aceitou discutir eventuais mudanças no processo no grupo de trabalho.
"A separação do Santos Dumont no edital é uma forma de reduzir a pressão política sobre o governo federal. Mas isso não resolve a questão-chave, que é a oferta dos voos", avalia o economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, favorável a mudanças no edital.
Impacto em Congonhas
O repasse à iniciativa privada do Santos Dumont faz parte da sétima rodada de concessão de aeroportos, que também abrange Congonhas, em São Paulo. Os dois terminais são apontados como as joias da coroa na disputa.
Ao total, o certame prevê leiloar 16 aeroportos neste ano. A intenção do governo federal agora é ofertar os terminais em quatro blocos. Ou seja, um a mais do que o proposto originalmente.
Pelo edital original, Congonhas faria parte de bloco com Campo de Marte (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Parauapebas (PA) e Altamira (PA).
O Ministério da Infraestrutura indicou nesta segunda-feira que Campo de Marte será unido ao lote de aviação executiva, com Jacarepaguá (RJ), que estava previsto anteriormente para o do Santos Dumont.
Já os três aeroportos de Minas, que também estavam previstos para o bloco do Santos Dumont, vão para o de Congonhas.
"Entendendo que os aeroportos mineiros têm maior sinergia com os terminais que originalmente integravam o Bloco SP-MS-PA, os aeródromos de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros (MG) foram remanejados para esse lote", disse o Ministério da Infraestrutura.
Há, ainda, o bloco Norte II, com os aeroportos de Belém e Macapá. As alterações serão analisadas pelo TCU. O Ministério da Infraestrutura prevê investimentos na casa dos R$ 8,63 bilhões.
Aliado de Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), elogiou nesta segunda a possível mudança no edital do aeroporto carioca. Ao lado do ministro da Infraestrutura, Castro disse que o anúncio é "importantíssimo".
"A ideia é que os aeroportos [Galeão e Santos Dumont] se complementem, e não por ventura disputem. A decisão vem ao encontro dessa narrativa, dessa possibilidade", afirmou o governador, que neste mês ameaçou ir à Justiça contra o edital do aeroporto carioca.
O gerente de infraestrutura da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Isaque Ouverney, avalia que o diálogo com o governo federal é importante neste momento, mas considera que ainda há "longo caminho" para discussões. Ele é um dos representantes do estado no grupo de trabalho do Santos Dumont.
"Tem muita coisa para andar ainda. O importante é que o diálogo está aberto", relata.
Menos de 20 quilômetros separam o Santos Dumont do Galeão. Políticos e empresários fluminenses avaliam que o Santos Dumont tem potencial para atrair voos domésticos, mas sofre com limitações geográficas no centro do Rio.
O Galeão está localizado na Ilha do Governador, distante dos demais bairros da região metropolitana cuja ligação viária é a Linha Vermelha, local frequente de trânsito e tiroteios. O terminal foi planejado para receber aeronaves de grande porte e exerce papel relevante na logística de cargas no estado.
O debate sobre a revisão no edital do Santos Dumont não fica restrito ao Rio. Concessionárias de outros estados, como a GRU Airport, que administra o aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), pediram para participar do grupo de trabalho.
As companhias, no entanto, não puderam integrar as discussões devido à oposição de representantes do Rio de Janeiro.
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