O órgão regulador de valores mobiliários dos Estados Unidos propôs nesta segunda-feira (21) exigir que empresas listadas nas bolsas do país divulguem uma série de riscos relacionados ao clima e emissões de gases de efeito estufa. É parte do movimento do presidente Joe Biden para unir esforços e evitar catástrofes relacionadas ao clima.
A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) divulgou seu esboço de regulamentação, sob a qual as empresas divulgariam suas próprias emissões diretas e indiretas de gases, conhecidas como emissões de Escopo 1 e Escopo 2. Ela também exigiria que as empresas divulguem as emissões geradas por seus fornecedores e parceiros, conhecidas como emissões de Escopo 3, se forem materiais.
O presidente da SEC, Gary Gensler, disse que a agência está respondendo à demanda dos investidores por informações sobre como as mudanças climáticas afetarão o desempenho financeiro das empresas em que investem.
Mas políticos republicanos acusaram o órgão de ultrapassar sua autoridade legal, e a Câmara de Comércio dos EUA prometeu combater partes do regulamento proposto.
A proposta preliminar, sujeita ao feedback do público e que provavelmente será concluída ainda este ano, deverá ajudar os investidores a obter as informações que procuram, ao mesmo tempo em que aumentará a carga de relatórios da América corporativa.
Também exigiria que as empresas divulguem os "impactos materiais reais ou prováveis" que os riscos relacionados ao clima terão em seus negócios, estratégias e perspectivas, incluindo riscos físicos, bem como possíveis novas regras, como um imposto de carbono.
ram metas de emissões ou anunciaram outros planos para deixar de usar combustíveis fósseis teriam que fornecer detalhes sobre como e quando esperam fazê-lo.
"Empresas e investidores se beneficiariam de regras claras a seguir", disse Gensler.
O senador Patrick Toomey, principal republicano do Comitê Bancário do Senado americano, criticou a regra, dizendo que ela "vai muito além da missão e experiência da SEC".
Investidores progressistas e ativistas pressionaram a SEC para exigir a divulgação de emissões de Escopo 3, responsabilizando as empresas por todo o dióxido de carbono e metano que elas ajudam a gerar. As corporações têm pressionado por uma regra mais limitada, que não aumente muito os custos de compliance.
"Esta proposta será o farol num caminho para acatar a prioridade do presidente Biden de divulgar o risco climático para investidores e todas as áreas de nossa sociedade", disse Tracey Lewis, consultora de políticas do grupo de defensoria Public Citizen, com sede em Washington. "Haverá muitos críticos", acrescentou ela.
A SEC disse que o requisito do Escopo 3 incluiria cortes com base no tamanho de uma empresa e que todas as divulgações de emissões seriam escalonadas entre 2023 e 2026.
Não ficou imediatamente claro quantas empresas precisariam fazer divulgações do Escopo 3, uma vez que elas teriam amplo poder para decidir o que conta como "material".
A Câmara de Comércio, o maior lobby empresarial do país, considerou a proposta prescritiva demais e reclamou que forçaria as empresas a divulgar informações em grande parte imateriais, em detrimento de dados mais significativos.
"A Suprema Corte deixou claro que quaisquer divulgações exigidas sob as leis de valores mobiliários devem passar pelo teste de materialidade, e vamos agir contra as disposições desta proposta que se desviem desse padrão", disse Tom Quaadman, vice-presidente executivo do grupo, em um comunicado.
O Investment Company Institute, que representa investidores globais, acolheu amplamente a regra.
"A divulgação ampla que a proposta exige fornecerá aos investidores informações comparáveis, consistentes, qualitativas e quantitativas."
Desafios legais
A SEC passou a última semana defendendo o projeto contra possíveis contestações jurídicas, disseram seis fontes à Reuters.
Grupos corporativos afirmam que não há uma metodologia acordada para calcular as emissões do Escopo 3, dizendo que isso pode levar à contagem dupla, e que fornecer tantos detalhes seria oneroso e exporia as empresas a litígios se os dados de terceiros estivessem errados.
A SEC tentou abordar essa preocupação propondo que as divulgações do Escopo 3 sejam protegidas por um porto seguro legal —que já existe para as declarações prospectivas das empresas.
Quaisquer contestações legais provavelmente argumentarão que a SEC não tem autoridade para exigir dados de emissões de Escopo 3, o que a única comissária republicana da agência, Hester Peirce, disse ao votar contra a proposta.
Alguns especialistas afirmam que a autoridade da SEC nessa área é clara, observando que os investidores despejaram mais de US$ 649 bilhões (R$ 3,3 trilhões) em fundos ambientais, sociais e de governança em todo o mundo no ano passado e estão pedindo dados melhores.
Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves
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