O aumento da tributação sobre bancos e instituições financeiras anunciado nesta quinta-feira (28) pelo governo Bolsonaro deverá encarecer o custo do crédito em um cenário em que o BC (Banco Central) já tem promovido um forte aumento dos juros para combater a inflação.
A medida foi alvo de duras críticas por parte de associações do setor.
"O governo erra ao aumentar, mais uma vez, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os bancos, onerando consumidores, famílias e empresas, com crédito mais caro", disse Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em nota.
Segundo ele, a incidência de mais impostos pressiona o custo do dinheiro no país, particularmente em um momento em que a sociedade está enfrentando a subida da taxa básica de juros para conter a escalada da inflação.
A taxa básica de juros, a Selic, saiu de 2% em março de 2021 para o atual patamar de 11,75%, com a expectativa de agentes do mercado de que chegue até 13,25%.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta uma MP (medida provisória) que eleva a tributação sobre bancos e instituições financeiras para custear a abertura do programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional.
Como mostrou a Folha, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos subirá de 20% para 21% até o fim deste ano. Já a alíquota das demais instituições financeiras passará de 15% para 16%.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e, antes mesmo da publicação, já vinha sendo criticada pelos bancos por ampliar a carga tributária sobre essas instituições em um momento de elevação da taxa de juros e encarecimento do crédito.
"A busca de uma narrativa contra bancos, na suposição de que aumentar impostos do setor renderia dividendos políticos, acerta uma vez mais o cidadão e a economia, tornando mais caras linhas importantes no processo de recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículos, crédito consignado e capital de giro", afirmou o presidente da Febraban.
Sidney avalia que a medida mostra insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que são as que mais precisam de crédito em um cenário de baixo crescimento econômico.
"Não faz sentido aumentar a carga tributária em um momento em que a economia desacelera e quando a Selic e a inflação estão nas alturas."
Presidente da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), Luis Eduardo da Costa Carvalho diz que a medida "é totalmente descabida", uma vez que aumentará o custo do crédito em um momento de alta de juros.
"No momento em que mundo passa por uma grande crise, por conta da pandemia do Covid-19, é importante deixar claro que a alta de tributos pode impactar a inflação", afirmou o presidente da Acrefi.
Já a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) diz ver com preocupação os reflexos da medida no mercado de crédito.
Segundo Sílvia Scorsato, presidente da ABBC, o aumento da tributação dos bancos e instituições financeiras acabará sendo repassado para toda a sociedade, agravando os efeitos do aperto da política monetária na atividade.
"A percepção de que o segmento bancário pode arcar com os custos das dificuldades fiscais, sem consequências para a sociedade, é equivocada. A ABBC entende que esses problemas devem ser tratados por uma agenda de reformas estruturais, inclusive na redução das assimetrias tributárias entre os diversos setores da economia", afirmou a dirigente.
Impacto para clientes e acionistas
Segundo João Frota Sales, analista do setor financeiro da Senso Investimentos, a medida prejudica tanto os clientes dos bancos como também os acionistas.
"Tudo termina nos juros para o consumidor. E para o acionista não é bom também, já que mais tributos amortecem os resultados vindouros", diz o especialista.
Salles acrescenta que, com a medida, a tendência é de uma desaceleração ainda maior na demanda por crédito.
Primeiro dos grandes bancos a divulgar os resultados do primeiro trimestre, os números do Santander mostraram uma queda na carteira de crédito em relação ao final do ano passado, com aumento dos índices de inadimplência.
As ações do banco e dos pares no setor tiveram uma sessão de fortes perdas no dia da divulgação do balanço, com uma piora na percepção do mercado sobre os próximos balanços que virão.
Nesta sexta-feira (29), contudo, em uma sessão de menor aversão ao risco em escala global, as ações dos grandes bancos operam em alta.
Por volta das 12h20, as ações do Santander tinham valorização de 2,6%, enquanto as do Bradesco avançavam 1,5%, e as do Itaú, 1,1%. Os papéis do BB (Banco do Brasil) subiam cerca de 1%.
"Em 2021, o setor bancário brasileiro contribuiu com o governo e o país quando foi feito o aumento de 5 pontos percentuais na alíquota da CSLL. A medida foi anunciada como temporária e restrita ao ano passado. Com surpresa e perplexidade, vemos o setor bancário, que já paga alíquota de 20% dessa contribuição contra os 9% pagos por todos os demais setores, mais uma vez ser penalizado, prejudicando o desenvolvimento de toda a economia", afirmou Sidney, da Febraban.
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