O governo avalia ceder mais aos servidores públicos, após diferentes categorias demonstrarem insatisfação com um reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo.
Integrantes do Executivo passaram a falar nos últimos dias em conceder, além de maiores salários, aumento do vale-alimentação e do valor das diárias concedidas para viagens.
Para os servidores das forças de segurança, o governo sinalizou nesta semana que não está descartada uma reestruturação nas carreiras policiais. Além disso, membros do Executivo afirmaram aos servidores que seria uma prioridade a criação de mais mil vagas para aprovados nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Parte do governo, no entanto, defende que este não é o momento de definir novas medidas. Essas decisões poderão ser tomadas até o fim do mês de junho –quando acaba o prazo dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para reajustes (seis meses antes do fim do mandato presidencial).
O presidente disse a apoiadores nesta segunda-feira (18) que o teto de gastos trava as mudanças de salário. "Servidor quer reajuste. Eu quero dar reajuste, mas eu tenho um teto de gastos", declarou.
Conforme mostrou a Folha na quarta-feira (13), Bolsonaro decidiu dar um reajuste linear de 5% para todas as carreiras —inclusive militares das Forças Armadas, além de integrantes do Judiciário e do Legislativo— a partir de 1º de julho deste ano.
A decisão desagradou em especial aos policiais, já que Bolsonaro sinalizou no ano passado uma reestruturação voltada à categoria. A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), por exemplo, manifestou "total indignação e repúdio" à escolha do governo pelo percentual de 5%.
Segundo a entidade, se a informação se confirmar, "haverá uma quebra desleal do compromisso" pelo governo, "que sempre teve entre suas bandeiras a segurança pública".
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que não houve nenhum comunicado oficial sobre qualquer decisão do Palácio do Planalto.
"O reajuste de 5% é só uma das propostas que está na mesa. Não houve decisão tomada nesse sentido. Há um conjunto de propostas sobre a mesa", afirmou Colnago. "Não há nenhum comunicado que nos dê a clareza de que houve essa decisão", disse.
O Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o tema, mas a Folha apurou com auxiliares do presidente e com integrantes da equipe econômica que o reajuste foi acertado em uma série de reuniões na semana passada.
Nesta segunda, o governo fez novas reuniões com diferentes entidades que representam os policiais para tentar mitigar as insatisfações. O ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) esteve à frente das negociações.
Marcus Firme, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), disse que não houve nenhuma definição na reunião. Entretanto, disse ele, um ponto positivo é que o governo ainda não descartou a reestruturação das polícias.
As entidades que participaram, que representam a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), dizem que esse é o principal pleito da categoria.
"A fase ainda é de diálogo, mas a paralisação não está descartada. Temos expectativa de que o governo cumpra com o que foi acordado, prometido", disse Firme.
Egídio Araújo, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, acrescentou que parlamentares que participaram da reunião seguiram para o Palácio do Planalto para tentar levar as reivindicações a Bolsonaro. O ministro Torres também foi ao encontro do presidente.
A fase ainda é de diálogo, mas a paralisação não está descartada. Temos expectativa de que o governo cumpra com o que foi acordado
Egídio acredita que o próximo passo é aguardar se essa reunião irá ocorrer e o que será abordado nela para fazer as próximas movimentações.
"O ministro [Anderson Torres] não tinha batido o martelo que não iria dar a reestruturação. Diante da notícia, queremos que ele [Bolsonaro] cumpra com a palavra dele. Que ele realize a reestruturação das carreiras", disse.
Na noite desta segunda, sete entidades assinaram uma nota dizendo que protestos e paralisações não foram descartados diante do cenário que surgiu com a mudança de destinação do orçamento de 1,7 bilhões.
As entidades entendem que o projeto de recomposição inflacionária é diferente da proposta de reestruturação.
"Por fim, informam que defendem pleito histórico da necessidade de recomposição inflacionária constitucional, mas que, neste momento, trabalham pela efetiva reestruturação das Polícias da União e lembram que ela já foi concedida às demais carreiras federais em passado recente, criando distorções que merecem correção", disseram, em nota.
Nesta semana, as entidades de classe realizarão assembleias gerais extraordinárias com suas bases para deliberar sobre as próximas medidas a serem adotadas no contexto de mobilização para que a medida provisória da reestruturação das polícias seja assinada com urgência.
Pessoas que acompanharam a reunião nesta tarde disseram que Torres se comprometeu a tentar tirar do papel o pleito das carreiras de segurança.
Guedes entra na mira dos servidores
Segundo relatos, o ministro Paulo Guedes (Economia) entrou na mira dos servidores. Durante a reunião, houve queixas de que, se dependesse do titular da Economia, sequer teriam tido perspectiva de aumento.
Mesmo sem manifestar de forma oficial uma definição a respeito dos reajustes, o Ministério da Economia incluiu uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, enviado ao Congresso na última quinta-feira (14).
A verba pode ser usada para bancar o impacto futuro de uma revisão geral das remunerações ainda em 2022, ou então um reajuste dado no primeiro ano de mandato do presidente da República a ser eleito neste ano.
Um reajuste de 5% demandaria R$ 12,6 bilhões no próximo ano –R$ 900 milhões a mais do que o reservado para 2023.
Além dos policiais, o governo enfrenta pressões de servidores em outras frentes. No Ministério da Economia e no Banco Central, diferentes indicadores têm saído com atraso devido ao movimento do funcionalismo.
O boletim Focus, por meio do qual o BC reúne projeções do mercado para indicadores como PIB (Produto Interno Bruto) e inflação, não é publicado desde 25 de março. Além disso, outros dados têm saído com atraso –como a divulgação da balança comercial.
Na tarde desta segunda, houve também uma reunião do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com os servidores.
De acordo com o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Fabio Faiad, Campos Neto disse na reunião que "a proposta de 5% é um consenso dos ministros de Estado e foi chancelada pelo presidente Bolsonaro".
De acordo com ele, Campos Neto se comprometeu a conseguir uma reunião entre as entidades representativas e o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) para discutir outras reivindicações.
O que o governo avalia conceder
- Reajuste de 5% para todos
- Aumento no valor de vale-alimentação
- Aumento no valor de diárias de viagens
- Outras opções permanecem sobre a mesa, segundo secretário de Guedes. Antes da reunião em que Bolsonaro decidiu pelos 5%, o governo cogitava apenas elevar o valor do vale-alimentação ou apenas conceder reajuste a algumas categorias (policiais, Receita, BC e AGU)
O que os servidores querem
- Reajuste salarial de até 28,15% (embora algumas entidades mencionem valores menores, como 19%)
- Algumas entidades têm demandas específicas. Os servidores da Receita Federal, por exemplo, exigem a recomposição dos valores do órgão e a regulamentação do bônus de eficiência. Já os policiais não abrem mão da reestruturação da carreira.
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