O Ministério de Minas e Energia informou na noite desta segunda-feira (30) que formalizou ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), de olho em uma futura privatização da companhia.
A qualificação da Petrobras ao PPI depende de aval do conselho do programa e seria o primeiro passo de um processo longo e que desde já enfrenta resistências no Congresso.
No setor de combustíveis, o anúncio da privatização é visto como mais uma cortina de fumaça do governo no momento em que a alta nos preços pesa nas perspectivas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O chefe do Executivo já disse publicamente ter vontade de privatizar a empresa diante do desgaste político sofrido pelo governo devido aos reajustes.
A ideia tornou-se uma bandeira oficial do governo após a troca de comando no MME. Dias depois de a Petrobras anunciar mais um reajuste no preço do diesel, Bolsonaro demitiu o então ministro Bento Albuquerque e indicou o economista Adolfo Sachsida como seu sucessor.
Autodeclarado bolsonarista e de viés liberal, Sachsida anunciou a intenção de privatizar a Petrobras em seu primeiro discurso como novo ministro.
Para isso, no entanto, o governo precisa de uma emenda constitucional que flexibilize o monopólio que a União detém hoje sobre a exploração de petróleo.
Uma alteração constitucional requer apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, quórum alto e que demanda coesão da base governista no Congresso.
O próprio mercado financeiro não vê chances de aprovação do processo ainda neste mandato.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, é crítico da privatização. "Quem se meter a comprar a Petrobras vai ter que conversar conosco depois das eleições", disse em evento em Juiz de Fora (MG).
Segundo o MME, os estudos sobre as ações necessárias à desestatização da empresa serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia.
"O processo é fundamental à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros", diz o ministério.
"A proposta é oportuna devido à conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos", acrescenta.
Etapas para vender a Petrobras
- Aprovação do Conselho do PPI da inclusão da empresa no programa de privatizações
- Formação de comitê interministerial para debater mudanças legislativas necessárias
- Envio e aprovação das propostas legislativas (pode ser necessária mudança constitucional, pois exploração de petróleo hoje é monopólio da União)
- Realização de estudos sobre a modelagem da privatização
- Análise da modelagem pelo TCU
- Realização da operação
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