A agência francesa de concorrência anunciou nesta terça-feira (21) que aceitou as propostas sobre direitos autorais do Google, o que encerra a disputa entre os meios de comunicação do país e o grupo americano.

"A Autoridade considera que os compromissos propostos pelo Google estão no sentido correto para acabar com as preocupações em termos de concorrência", afirma um comunicado.

Duas organizações que reuniam revistas e jornais franceses, assim como a Agence France-Presse (AFP), entraram com uma ação em 2019 para exigir que o Google pagasse os direitos autorais pela reprodução dos textos.

A Autoridade da Concorrência francesa condenou o Google em julho de 2021 a pagar 500 milhões de euros por não ter negociado "de boa-fé" com as editoras da imprensa.

A condenação se torna definitiva, pois o Google retirou o recurso de apelação, informou a agência nesta terça-feira.

Quase 140 publicações francesas já assinaram acordos de remuneração bilaterais com o Google, incluindo a AFP.

Google assume o compromisso de "negociar de boa-fé" com as editoras e agências de notícias que ainda não chegaram a um acordo e a "apresentar uma proposta de remuneração" nos próximos três meses, assim como a fornecer as informações técnicas "que permitam uma avaliação transparente da remuneração proposta pelo Google".

Os compromissos obrigatórios permanecerão em vigor por cinco anos e poderão ser renovados por mais cinco, destacou a Autoridade.