As medidas para reduzir os preços de combustíveis e energia elétrica devem ter um impacto de até R$ 35 bilhões neste ano para os cofres públicos, com uma redução na inflação do ano de 9,5% para 8,1%. Esse é o cenário visto como mais provável pelo Banco Santander, que considera a implantação parcial das mudanças tributárias em discussão.
O cenário principal do banco leva em conta a redução do ICMS de combustíveis para 17% ou 18%, com impacto parcial nas bombas, e o uso de créditos tributários para redução da conta de energia elétrica.
Não está contemplado o impacto fiscal da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da compensação para zerar o imposto estadual sobre alguns desses itens. O banco também considera improvável que os estados zerem o ICMS. A redução do imposto para energia elétrica e telecomunicações ficaria para 2024, segundo a instituição.
O banco diz também que as empresas provavelmente usarão a redução de impostos para fortalecer as margens. Por isso, avalia que o repasse aos consumidores será de apenas 70%.
O Santander calculou ainda o repasse total do corte de imposto para esses preços e, adicionalmente, a redução de ICMS para energia e telecomunicações. Nesse caso, o custo chegaria a R$ 93 bilhões, com a inflação em 6,4% neste ano.
Para 2023, o banco projeta impacto negativo das medida tanto na inflação —pois parte delas serão revertidas, provocando uma alta maior dos preços— como nas contas públicas.
No cenário mais provável, a inflação passaria de 5,3% para 5,9%, com impacto fiscal de R$ 37 bilhões no setor público —principalmente por causa da redução permanente do ICMS para 17%/18% nos combustíveis.
Se o impacto das medidas fosse total, a inflação iria a 6,2% em 2023, quase empatando com o índice de 2022 e estourando a meta por mais um ano.
"Tudo considerado, acreditamos que pelo menos algumas das medidas poderiam ser aprovadas, resultando em inflação mais baixa no curto prazo (2022), mas possivelmente inflação mais alta no médio prazo (2023) —e piora nas contas fiscais para o médio prazo", dizem os economistas do Santander Ítalo Franca e Daniel Karp.
Eles afirmam que as projeções oficiais da instituição ainda não foram alteradas, pois há incerteza sobre a aprovação e implementação das propostas. Dizem também que os estados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o projeto entre em vigor ou para moderar o impacto fiscal, ou seja, torná-lo mais gradual ao longo do tempo.
Para o banco, o debate não afeta as perspectivas para a política monetária, mas os riscos fiscais associados às medidas e a pressão para manter os estímulos em 2023 piorará o balanço de riscos para o regime de metas de inflação do Banco Central.
O banco diz ainda que, com os cortes de impostos, as pessoas terão mais renda para gastar em outros bens e serviços, o que poderia compensar parte do impacto direto na inflação. Além disso, a piora na perspectiva fiscal também significa que o balanço de riscos para a inflação está mais inclinado para cima. "Portanto, acreditamos que não está claro se os cortes de impostos reduzirão a inflação."
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