Com a proximidade das eleições e quase um ano após terem lançado um manifesto em defesa da democracia, empresários têm se articulado novamente para reafirmar a confiança no sistema eleitoral, em meio à escalada dos ataques feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto —atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)—, Bolsonaro tem dobrado a aposta em seus ataques para a deslegitimar o pleito de outubro.
Na semana passada, ele chegou a protagonizar um evento com diplomatas estrangeiros em que repetiu críticas sem comprovação contra o sistema eleitoral.
O episódio, que foi criticado mais tarde até mesmo por aliados do presidente, foi interpretado por empresários e juristas como um dos mais graves capítulos na escalada antidemocrática de Bolsonaro.
Na sexta-feira (22), o presidente da Natura, Fábio Barbosa, recordou, por meio de uma postagem em seu perfil no LinkedIn, que esteve envolvido com o manifesto "Eleições serão respeitadas", de 2021, e aproveitou para reiterar os princípios do movimento em defesa da democracia.
"Há cerca de um ano, estive muito envolvido nas discussões desde o princípio e fui uma das primeiras pessoas que assinaram o manifesto 'Eleições serão respeitadas'. Agora que as eleições estão se aproximando, é ainda mais necessário reafirmar o nosso compromisso com a democracia no Brasil. Defender a democracia é papel de todo cidadão", escreveu.
À Folha ele reforçou que diversas iniciativas estão ocorrendo agora, com o intuito de defender a democracia e a validade das eleições. Com a subida de tom feita pelo presidente Bolsonaro e a proximidade do 7 de Setembro, que pode marcar uma reedição do ato de caráter golpista de 2021, Barbosa avalia que a sociedade civil precisa se movimentar.
"O manifesto de 2021 começou a rodar nas redes sociais novamente, e o que fiz foi endossar o texto e lembrar que estive lá. Enquanto houver essa dúvida no ar [sobre a legitimidade das eleições], é necessário ter um movimento contrário."
Barbosa é um dos 1.500 que assinaram a nova edição da "Carta aos Brasileiros", manifesto inspirado em um movimento contra a ditadura militar que ocorreu em 1977, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
"Sem dúvida também serei signatário, a sociedade precisa se manifestar sobre o que está acontecendo no Brasil, não podemos ficar indiferentes quando o Estado Democrático de Direito é ameaçado", diz José Olympio Pereira, ex-presidente do Credit Suisse no Brasil, que também participou do manifesto de 2021.
"Restauramos a nossa democracia, escrevemos uma nova Constituição em 1988 e queremos um país próspero e justo. Na hora em que se começa a ameaçar a democracia, o país é ameaçado."
Ele afirma que a ameaça é o Brasil mudar de categoria —de um país emergente e importante para uma 'república de bananas'— e que os sinais são muito ruins.
"O presidente Bolsonaro tem toda a legitimidade para concorrer à reeleição, ele foi eleito democraticamente, sempre por esse sistema, e essas são as regras do jogo."
Pereira completa que se questionou a segurança do sistema e não há evidência de que o sistema eleitoral esteja comprometido. "Ganhar ou perder seguindo as regras do jogo faz parte, mas não dá para querer questionar as urnas."
Também em sua avaliação, as iniciativas terão amplo apoio de lideranças da sociedade, que têm a mesma indignação com os fatos recentes e o compromisso com as regras do jogo.
"Goste-se ou não de quem for eleito, temos de contribuir para que ele ou ela leve o país para a frente. O que me preocupa é que, com essa polarização, acabamos não discutindo o projeto de país que queremos", diz.
Na avaliação do executivo, ainda não está claro —e nem sendo debatido— o que o ex-presidente Lula pretende fazer, caso volte ao governo, ou o que o presidente Bolsonaro pretende fazer em um segundo mandato. "Deveríamos estar focando o projeto de Brasil que queremos, não uma discussão que quer desestabilizar a democracia."
Na esteira da nova edição da carta, um segundo texto (feito por entidades, sindicatos e associações empresariais) também está sendo preparado, ainda passa por ajustes e tem previsão publicação na terça-feira (26).
Segundo fontes, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) tem se empenhado em costurar apoio na área empresarial aos manifestos pró-democracia. Procurada, a entidade não confirmou ou negou sua participação na articulação.
Além dos manifestos, na semana, passada, a coluna Painel S.A. havia apontado que a entidade preparou uma lista de diretrizes para encaminhar aos presidenciáveis, citando a necessidade de estabilidade democrática e o respeito ao Estado de Direito. O posicionamento, porém, não foi consenso dentro da Fiesp.
Os ruídos na articulação das entidades empresariais para a defesa da democracia também não são novos. No ano passado, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ameaçam deixar a Febraban (federação que representa os bancos no país), caso ela aderisse a um manifesto articulado pelo então presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Eventos pela democracia em São Paulo unem de empresários a juristas
Os empresários, juristas e demais representantes da sociedade civil têm se articulado em defesa do sistema eleitoral, após a escalada de ataques feitos pelo presidente Bolsonaro.
Eventos com esse objetivo estão programados para 11 de agosto, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), em São Paulo, com a leitura de diferentes manifestos.
Um deles deve reunir empresários e representantes da sociedade, às 10h, no Salão Nobre, quando será lido o manifesto das entidades empresariais e associações. No outro, às 11h30, será feita a leitura da nova edição do manifesto "Carta aos Brasileiros" no pátio da faculdade.
Os atos na USP já haviam sido divulgados no dia 21 pelo jornalista Reinaldo Azevedo, em sua coluna na Folha.
O dia 11 de agosto faz referência à criação dos cursos jurídicos no Brasil e também é o nome do centro acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 1977, representantes da comunidade acadêmica também leram no largo de São Francisco o manifesto em repúdio à ditadura militar.
"São contextos diferentes. No lançamento da carta de 1977, vivíamos em uma ditadura e o documento pedia o retorno da democracia. Agora, estamos com a democracia ameaçada e é uma carta em defesa da democracia contra o retorno de uma ditadura", diz Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP.
Ele reforça que o momento é preocupante e um desafio à sociedade brasileira como um todo. "Quando se tem ameaça de ruptura do Estado de Direito. é normal que todos fiquem preocupados, e isso cria uma reação coletiva."
O diretor também afirma que o ato de Bolsonaro com os embaixadores coloca mais lenha na fogueira, mas a crise começa bem antes e a ideia de fazer os eventos também é anterior.
"Não é uma reação ao último ato do presidente, apenas ganhamos novos motivos", diz Campilongo.
Leia a íntegra de um dos manifestos que defende as eleições:
Carta aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os Poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda
estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do `largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um,
clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado democrático de Direito Sempre!
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