O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a MP (Medida Provisória) 1107/22, que amplia o prazo máximo de financiamentos do Casa Verde e Amarela de 30 anos para 35 anos. A medida depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor.
A MP também autoriza que os depósitos no FGTS FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) feitos pelos empregadores possam ser utilizados como garantia nas prestações de financiamento imobiliário.
José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), elogiou a iniciativa e disse que os cidadãos classificados na faixa de baixa renda 1 passarão a ter as mesmas condições que a classe média, em que este prazo já era permitido.
Para Sergio Cançado, diretor de crédito imobiliário da ADN Construtora, as recentes alterações do Programa Casa Verde e Amarela são positivas para a construção civil, pois impulsionam o setor com maior velocidade de vendas, lançamentos, construção e geração de emprego no país.
"Potencializa a capacidade de compra e financiamento das famílias, o que contribui para impulsionar as vendas", afirma Cançado.
"Esse prazo maior no financiamento, bem como a utilização do FGTS como garantia, suaviza as prestações e aumenta os valores possíveis de financiamento, incluindo mais famílias e ampliando o acesso a imóveis com melhores condições", diz.
Outras medidas
Na semana passada, o Conselho Curador do FGTS aprovou o aumento dos limites de renda familiar mensal bruta para conseguir financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela.
A subfaixa 1, de renda entre R$ 2.400 e R$ 2.600, teve o teto ampliado a R$ 3.000. A faixa mais baixa de até R$ 2.400 foi mantida.
Acima destes patamares, o conselho aprovou a elevação de valores do grupo intermediário —que subiu de R$ 2.600 a R$ 4.000 para R$ 3.000 a R$ 4.400— e do grupo de renda maior, que passou de R$ 4.000 a R$ 7.000 para R$ 4.400 a R$ 8.000.
O conselho também autorizou a redução dos juros para o programa Pró-Cotista, voltado para quem não se enquadra no Casa Verde e Amarela.
Segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, haverá redução até o final do ano da taxa de juros.
Para imóveis avaliados em até R$ 350 mil, os juros cairão para 7,66% ao ano. Para imóveis acima deste valor e de até R$ 1,5 milhão, a taxa será de 8,16% ao ano. O programa Pró-Cotista permite financiamentos entre 5 e 20 anos e não tem limite de renda familiar.
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