O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) definiu nesta terça-feira (20) as condições para a privatização do Porto de Santos e aprovou a inclusão da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) no Programa Nacional de Desestatização.
De acordo com o Ministério da Economia, foram definidas as modalidades para a desestatização da Emgea, de propriedade da Caixa Econômica Federal. O plano prevê uma cisão da empresa para que seja feita uma venda parcial.
Com o argumento de que se buscou simplificar o processo e reduzir custos de transação, o ministério informou que o conselho do PPI também diminuiu a quantidade de ações necessárias e o prazo para atingir esse objetivo para a Emgea.
Em relação ao Porto de Santos, foi estabelecido que o leilão terá uma outorga inicial de R$ 3,015 bilhões mais ágio. Haverá ainda uma contribuição fixa anual de R$ 105 milhões ao longo de 28 anos (a partir do oitavo ano), além de uma contribuição variável de 20% ao ano sobre a receita operacional bruta consolidada.
De acordo com o secretário especial do PPI, Bruno Westin, o edital do leilão do porto será publicado após o término de análise de documentos pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Ele não deu certeza de que o certame será feito ainda em 2022.
"Tem condições de ser realizado neste ano a depender muito do que virá dessa análise na corte de contas", disse.
A operação prevê uma venda da participação societária do Porto de Santos, além de uma concessão das operações que terá prazo de 35 anos. Vencerá o leilão quem oferecer o maior ágio sobre a outorga.
Na reunião desta terça-feira, o conselho também aprovou a inclusão da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Pará no programa de desestatização.
Nos dois casos, o processo será estruturado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sem previsão de prazo para leilão.
Em relação à CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) de Belo Horizonte, o valor mínimo para venda na privatização foi reduzido de R$ 22,8 milhões para R$ 19,3 milhões. O edital do leilão deve ser apresentado na próxima sexta-feira, com expectativa de que o certame ocorra até o fim deste ano.
Segundo Westin, o governo também quer fazer até o fim do ano leilões nas áreas de energia e projetos com governos regionais, como parceria público-privada de saneamento no Ceará, projeto de iluminação pública de Curitiba (PR), parques nacionais para turismo e a privatização da Companhia de Gás do Espírito Santo.
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