A KPS (Karpowership Futura Energia), empresa turca da área de energia, recorreu a uma liminar para concluir o processo que libera a operação comercial de 2 das suas 4 térmicas a gás que haviam sido suspensas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O despacho que autoriza a operação foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (30).

Os quatro projetos originais totalizam 560 MW de potência instalada, o suficiente para abastecer 2 milhões de pessoas.

A Aneel autorizou o funcionamento de Karkey 019 e Porsud 1. Os projetos são térmicas flutuantes, modelo conhecido como powerships, e estão no Porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba (RJ).

As usinas da KPS estão entre os 11 projetos que venceram o PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), mas não entraram em operação até o prazo final, 31 de julho. No total, 17 projetos foram habilitados no certame realizado em outubro do ano passado.

A liminar garantiu a liberação de documentação da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) atestando que a KPS está adimplente (pré-requisito para o regulador liberar a operação). A medida também suspendeu o pagamentos de multas pelo atraso dos projetos, que já somam quase R$ 600 milhões.

Em nota enviada à reportagem, a companhia declarou que "segue os trâmites administrativos, cumpre todas as normas e demandas das autoridades, respeitando a legislação brasileira. O projeto está pronto para operar com tecnologia de ponta e segue altos padrões internacionais de sustentabilidade".

O PCS foi realizado para contratar uma espécie de seguro-apagão. As térmicas deveriam operar de 1º de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2025 para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas. Como o prazo para a construção era curto, foi oferecido como incentivos um alto preço pela energia gerada, R$ 1.560 o MWh (megawatt-hora).

Foi estimado que custariam R$ 39 bilhões aos consumidores nos poucos mais de três anos em operação.

A título de comparação, caso essas usinas não tivessem o contrato do PCS e entrassem em operação hoje, elas receberiam R$ 55 pelo MWh, o preço no mercado à vista.

Como o risco de racionamento foi afastado e o custo dessas térmicas vai pesar na conta de luz, entidades do setor reivindicaram a suspensão do contrato das usinas que não cumprissem o prazo.

Na primeira semana de agosto, a CCEE notificou todos os empreendimentos atrasados e pediu explicações. As empresas têm direito a apresentar justificativas para o atraso e solicitar a prorrogação, via um mecanismo chamado de excludente de responsabilidade. Todas as 11 usaram o expediente.

A Aneel já negou 5 deles, sendo 4 da KPS, revogando as autorizações para a implantação das usinas. A KPS, no entanto, pediu a revisão da decisão na Aneel, e ela foi suspensa. Isso abriu espaço para a empresa cumprir o procedimento burocrático e acionar dois dos empreendimentos. Em paralelo, usou o instrumento da liminar para finalizar o processo de liberação da operação comercial.

A KPS também teve problemas com o licenciamento ambiental dos projetos. Atendendo a pedidos de organizações de defesa do meio ambiente, a Justiça do Rio chegou a suspender a implantação das usinas em julho. Os ambientalistas destacaram que a área de mangue nas proximidades das térmicas flutuantes servia como criadouro de peixes e crustáceos, sustentando a maior comunidade de boto-cinza do estado.

Há quase dois meses a diretoria da Aneel mantém em suspenso as discussões sobre as térmicas do PCS, deixando os projetos numa espécie de limbo regulatório, avaliam especialistas. Enquanto os contratos do PCS não forem rescindidos, fica valendo esse valor casos as usinas sejam acionadas a qualquer tempo.

"A Aneel precisa julgar os excludentes e rescindir os contratos quando avaliar que não há justificativa para o atraso", diz Vitor Iocca diretor de energia da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres). "Sem isso, a agência mantém um ambiente de incerteza, pois não sabemos quantas vão conseguir o excludente e quanto isso vai custar para o consumidor de energia."