Ao menos três bancos já estão oferecendo o novo cartão de benefício consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que passou a valer na última segunda-feira (19). A nova modalidade está disponível a aposentados, pensionistas e demais beneficiários, que podem comprometer até 5% da renda previdenciária com o crédito.
O cartão de benefício consignado funciona como um cartão de crédito, apesar de não ter crédito no nome. Não há cobrança de anuidade e há é possível sacar em dinheiro até 70% do limite do cartão. Também é obrigatório ter seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos, desconto em farmácias e até 40 dias para pagar a fatura.
Os bancos que oferecem o cartão e informaram à Folha as condições de contratação são BMG, Pan e Olé, do grupo Santander Brasil. A empresa de crédito BX Blue vai passar a ofertá-lo, mas ainda não há data. Master, Daycoval e Facta também oferecem, segundo Febraban (Federação Brasileira de Bancos), mas não responderam à reportagem.
Caixa Econômica Federal e Bradesco disseram que estudam oferecer a modalidade de crédito. O Itaú Unibanco afirmou que não oferece o cartão e também não há previsão de ofertá-lo. O Banco do Brasil disse que está monitorando o mercado.
Por se tratar de crédito consignado, que tem desconto direto no benefício previdenciário, esse tipo de cartão tem os juros controlados pelo INSS. Nessa modalidade, a taxa máxima é de 3,06% ao mês, mas o banco pode cobrar menos, se quiser.
Juros podem chegar a 4,70%
Há, no entanto, contratações nas quais o cidadão pode pagar juros maiores, se houver convênio com alguma outra instituição. Este é o caso do cartão oferecido pelo Banco BMG, cuja taxa varia de 3,06% a 4,70%. Esse juro é cobrado apenas quando há o pagamento do valor mínimo da fatura, segundo a instituição.
O banco informa que o cartão está disponível desde segunda apenas para segurados de São Paulo e Minas Gerais. Para isso, é preciso procurar uma instituição conveniada ao BMG.
Para aposentados e pensionistas, o cartão oferece desconto de 15% a 80% em farmácias, seguro de vida gratuito, com coberturas de morte natural e acidental, compras nacionais ou internacionais, pontos em programa de fidelidade e saques de até 70% do valor do limite total do cartão, sem cobrança de taxas, além de limite de até três vezes o valor do benefício.
Como é a contratação
No Santander, a contratação é feita em correspondente bancário do Santander Olé, por agência do Santander ou pelo Crediperto, que pertence ao mesmo grupo, de forma digital, por meio de biometria facial e SMS.
O valor mínimo da fatura do cartão é descontado diretamente do benefício, limitado ao percentual da margem consignável de 5%. O que ultrapassar esse mínimo deve ser pago por meio de boleto bancário Se não quitar toda a fatura, há a cobrança de juros de 3,06% na conta do próximo mês.
Dentre os benefícios estão seguro de vida e auxílio funeral gratuitos, no valor de R$ 2.000, com validade de dois anos, além de desconto em empresas parceiras do clube de recompensas Esfera Santander.
O banco Pan não informou as condições de contratação. Em nota, disse apenas que oferece o cartão, sem anuidade e com desconto direto em folha de pagamento do INSS.
Na BX Blue, a contratação será pela internet, no site da instituição, por email ou redes sociais. Segundo a empresa, as taxas de juros serão divulgadas no lançamento, previsto para o início do próximo mês. O cartão será isento de anuidade, conforme as regras da legislação. Haverá o sorteio mensal de R$ 2.000.
Embora ainda não tenha o novo cartão consignado, a Caixa já oferece o cartão Caixa Simples, de crédito consignado, com juros de 3,06% ao mês, anuidade zero e oferta de cobertura para serviços residenciais e automotivos.
Como funciona o crédito consignado do INSS
O crédito consignado do INSS é controlado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). O limite de contratação foi ampliado de 35% para 45% do benefício neste ano. Agora, o beneficiário pode comprometer 35% com empréstimo pessoal consignado, 5% com cartão de crédito consignado e 5% com cartão de benefício consignado.
Como o desconto das parcelas é feito diretamente no benefício, os juros costumam ser os mais baixos do mercado. Mesmo assim, o aposentado ou pensionista precisa ter cuidado com o endividamento.
"Mesmo tendo taxas menores do que os cartões de crédito comuns, sempre recomendamos aos nossos clientes que, quando utilizarem o seu cartão para compras ou saques, paguem o valor total da fatura, após o desconto do valor mínimo. Dessa maneira, utiliza-se o crédito de maneira consciente e evita-se a inadimplência e o superendividamento", afirma Sandoval Martins, vice-presidente do BMG.
Educadora financeira dá dicas contra endividamento
Cíntia Senna, educadora financeira da Dsop, diz que é preciso educar e orientar o segurado para evitar o endividamento. "O ponto principal não é só liberar uma possibilidade, mas educar e ensinar essas pessoas sobre como funciona, como deve ser utilizado", diz.
Sobre o cartão, ela afirma que, antes de contratar, é preciso pesquisar outras possibilidades. "A gente vê que existem outras possibilidades no mercado em que não necessariamente você precisa comprometer o ganho direto, na fonte."
A Caixa diz orientar seus clientes sobre a importância de utilizar o crédito de forma consciente, adequando o valor das parcelas ao orçamento, para não se endividar. O banco tem uma página de educação financeira na internet.
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