O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 30 dias o prazo para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) atualizarem seus dados. O recadastramento terminaria nesta sexta-feira (14), o que gerou filas em postos de atendimento.
Mais de 1,4 milhão de famílias que tiveram o cadastro revisado pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para o recadastramento. Destas, 757 mil são beneficiárias do Auxílio Brasil, segundo o governo. Quem não atender à revisão cadastral dentro do prazo poderá ter benefícios, como o Auxílio Brasil, bloqueados.
As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas apenas nos próximos anos.
Até o início de outubro, último dado informado pelo governo federal, cerca de 263 mil famílias estavam com os dados desatualizados, correndo o risco de não receber a parcela de novembro do auxílio.
É possível atualizar os dados cadastrados no CadÚnico pela internet, sem precisar enfrentar filas nos postos municipais de atendimento do programa social.
Pelo aplicativo do Cadastro Único, o responsável familiar pode consultar sua situação cadastral. O download para Android está disponível pelo Google Play. Para aparelhos iOS, acesse a Apple Store. Se preferir, pode acessar o site cadunico.cidadania.gov.br.
Para fazer a atualização pelo aplicativo é necessário estar logado no Gov.br. Dentro do aplicativo ou na versão web é exibida a opção de Atualização Cadastral por Confirmação.
Para fazer a atualização cadastral por confirmação é preciso revisar todos os dados e confirmar que endereço, integrantes da família e informações de escolaridade e renda permanecem iguais, ou seja, sem dados para incluir, excluir ou alterar.
Se houver pelo menos um dado a ser modificado, é necessário que o responsável familiar compareça a um posto de atendimento do Cadastro Único para atualizar o cadastro familiar. Confira os endereços aqui.
Além disso, se o cadastro da família tiver alguma pendência, como por exemplo, se estiver sem responsável familiar ou estiver incluído em Averiguação Cadastral, não vai ser possível atualizar via aplicativo. Nesse caso, a família deve ir ao posto de atendimento do Cadastro Único.
É preciso estar atento a todos os dados informados. Deixar de declarar uma informação ou declarar informações incorretas pode excluir a família do CadÚnico e ser considerado crime.
Documentos necessários para a atualização
O Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve levar seu CPF ou título de eleitor e também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- CPF
- RG
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
Porque há uma revisão cadastral
A revisão de dados é feita todos os anos pelo governo federal para evitar fraudes. As famílias com informações desatualizadas são convocadas pelo extrato de pagamento do benefício ou na conta de energia elétrica para corrigir a situação. De acordo com as regras do programa, os dados devem ser atualizados a cada dois anos.
A atualização também é obrigatória sempre que o beneficiário mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, houver algum nascimento, adoção ou morte de membro da família.
Caso a família fique mais de quatro anos sem atualizar os dados, seu registro pode ser excluído do cadastro.
Em 2020 e 2021, por causa da pandemia, o governo suspendeu a obrigatoriedade da atualização para evitar aglomerações e contágio de Covid-19. A decisão resultou na necessidade de convocar 8 milhões de famílias neste ano. Entre elas, mais de 6,6 milhões tiveram até setembro para atualizar dados que, em janeiro de 2022, tinham alguma inconsistência entre a informação declarada e os registros administrativos disponíveis no Poder Público Federal.
O CadÚnico é o principal instrumento do país para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda desde 2003. Estar inscrito no cadastro é obrigatório para se candidatar a benefícios sociais como Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, programa Casa Verde Amarela, Auxílio Brasil, entre outros federais, estaduais e municipais.
Até dezembro deste ano, todas as famílias regularmente cadastradas no Cadastro Único que atendem aos critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil recebem, no mínimo, R$ 600 por mês. Neste mês, mais de 21,13 milhões de famílias receberam o auxílio. Desse total, 81,5% são chefiadas por mulheres.
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