O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) disse nesta terça-feira (22) que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia inserir na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição um dispositivo que permitiria uma revisão do teto de gastos por meio de lei complementar.
A mudança abriria caminho para uma mudança da regra fiscal sem necessidade de elaboração de uma PEC, que tem um rito mais complexo e exige maior apoio no Congresso do que uma lei complementar.
Essa previsão de rever a âncora fiscal existia na Emenda Constitucional 95, que criou o teto, e estabelecida 2026 como data. No entanto, o dispositivo foi retirado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
"Esse dispositivo foi retirado pela equipe do atual governo por ocasião da votação da PEC dos Precatórios, não há mais esse dispositivo, foi postergado para o futuro", disse Mercadante.
"O que está em discussão é essa possibilidade, introduzir dispositivo na PEC que autoriza uma revisão do teto de gastos por lei complementar no futuro", afirmou ainda.
Pouco antes, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) também falou sobre a revisão do teto. "Acho que o ideal era fazer uma combinação entre o teto —aí se define qual a melhor fórmula— com a evolução da curva da dívida e com o resultado primário. Você faz uma composição das três coisas."
A senadora e integrante da equipe de transição Simone Tebet (MDB-MS) ainda afirmou nesta terça (22) que a PEC terá algum tipo de âncora fiscal e que é possível manter os gastos com o Bolsa Família fora do teto de gastos pelos quatro anos do governo Lula.
"Alguma âncora vai ter. A gente vai ter prazo para isso, eles estão conversando. Acho que estamos chegando em um bom termo", disse ela, ao deixar o CCBB.
"Nós somos um coletivo. O Congresso Nacional vai ter que se decidir sobre isso. Mas acredito que tem condições de se estender pelos quatro anos", completou.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), ainda anunciou à imprensa a inclusão de 99 parlamentares nos grupos técnicos da transição.
Antes de deixar o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a legenda provavelmente estará unida para aprovar e defender a PEC da Transição "como está sendo encaminhada". Segundo o parlamentar, a decisão será tomada em uma reunião nesta terça.
"O PSD, pelo que eu conheço e vou ter a reunião agora, vai fechar a questão pela aprovação da PEC de Transição no valor de R$ 175 bilhões", afirmou.
"Se me perguntar se será por um ano ou por quatro anos, não sei responder. Eu votaria por quatro anos, mas não sei se os outros partidos vão estar alinhados nessa mesma direção", continuou.
O montante proposto engloba R$ 157 bilhões necessários para manter o Auxílio Brasil (que será rebatizado como Bolsa Família) de R$ 600 e R$ 18 bilhões para o pagamento do benefício adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à equipe de Lula uma proposta alternativa, batizada por ele de PEC da Sustentabilidade Social, no valor de R$ 80 bilhões. Para Alencar, o valor é insuficiente para atender às demandas previstas para 2023.
"Conversei com Tasso Jereissati, ele está apresentando uma emenda paralela que dá espaço de R$ 80 bilhões, que não é suficiente. Por que não é suficiente? Só da saúde, estamos com um déficit para o ano que vem de R$ 40 bilhões, o sistema SUS não vai suportar trabalhar com a demanda que tem com R$ 160 bilhões."
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