O Congresso Nacional deve limitar o alcance da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que visa excluir da regra do teto de gastos os desembolsos com o Bolsa Família e faz outras alterações orçamentárias, acreditam analistas do mercado financeiro.
Nesta quinta (17), eles voltaram a manifestar preocupação com a saúde fiscal do país após a apresentação do texto no Congresso na véspera.
Em relatórios publicados, analistas apontaram ser necessário acompanhar de perto a tramitação da medida e sinalizaram que ela deve ser atenuada pelos parlamentares.
Na avaliação da equipe de análise política da XP Investimentos, por exemplo, "a tendência no Congresso é construir uma versão muito mais enxuta em comparação ao texto apresentado ontem [quarta]".
Para a Guide Investimentos, o Congresso "está disposto" a aprovar a medida, anunciada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Contudo, para isto é provável que o teor da PEC seja alterado. Por exemplo, incluindo alguma limitação nos valores gastos e muito provavelmente um prazo para que estas medidas perdessem efeito, por exemplo, um prazo de apenas quatro anos (próximo mandato presidencial)", afirma o relatório, assinado pelo analista Gabriel Araújo Garcia.
Na mesma linha, a cientista política e analista da Órama Investimentos Lorena Laudares afirmou em relatório que "o Congresso tem papel importantíssimo nesse processo".
"Vemos como pouco provável que essa minuta venha a ser aprovada da forma como está. Acreditamos que uma limitação temporal para essa retirada do Bolsa Família do teto seja mais palatável para os parlamentares. É preciso aguardar o desenrolar dos próximos episódios", afirmou.
Martin Castellano, chefe de pesquisa para América Latina do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), lembra que o texto da PEC ainda está aberto a negociações e que muitas discussões internas acontecerão a partir de agora.
"Enquanto isso, teremos ruídos e reações exageradas", afirmou em sua conta no Twitter.
Na noite de quarta, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou a minuta da PEC da Transição a parlamentares com proposta de deixar de fora do teto cerca de R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado. O valor total do montante a ficar fora da regra fiscal não foi fixado no texto, e é apenas uma estimativa.
As sugestões apresentadas pela equipe de transição incluem ainda uma autorização para que parte de receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de R$ 23 bilhões, e também propõe retirar da regra doações a universidades e fundos ligados à preservação do ambiente.
Na manhã desta quinta, o dólar registrava forte alta ante o real, os juros futuros disparavam e o Ibovespa, índice de referência da B3, caía mais de 2%.
O movimento nos mercados acontecia também após Lula, que está no Egito para a COP27, voltar a criticar o teto de gastos e as reações dos mercados financeiros às suas falas.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.