Consórcio Aegea vence leilão de privatização da Corsan por R$ 4,15 bilhões

O consórcio da empresa Aegea venceu nesta terça (20) o leilão de privatização da companhia gaúcha de saneamento Corsan com uma oferta de cerca de R$ 4,15 bilhões, o que representa ágio de 1,15%.

O leilão, realizado na sede da B3 em São Paulo, previa a venda de um lote único de 630 milhões de ações por um valor mínimo de R$ 4,1 bilhões.

A Corsan, sediada em Porto Alegre, era uma sociedade de economia mista de capital aberto e o controle acionário era exercido pelo estado do Rio Grande do Sul. A empresa presta serviços de abastecimento de água e saneamento para 317 dos 497 municípios gaúchos.

A Aegea foi a única participante. A empresa, líder em saneamento básico do setor privado no Brasil, já atua em uma PPP (Parceria Público-Privada) para abastecimento de água e saneamento em municípios da região metropolitana de Porto Alegre.

Na Bolsa de Valores, o negócio se refletiu em alta de ações de outras empresas do setor de saneamento —as ações da Sabesp, de São Paulo, subiram 2,5%, enquanto as da Copasa, de Minas Gerais, avançaram 1,8%, e as da Sanepar, do Paraná, 2,6%, segundo dados da B3.

Com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos dez anos.

Em uma rede social, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) celebrou a privatização: "Esse é um passo fundamental na busca pela universalização do saneamento no RS e pela otimização dos serviços da companhia", afirmou.

Ele destacou que a decisão de privatização veio em razão do marco legal de saneamento e da necessidade de universalização nos próximos dez anos. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Secretário-executivo de parcerias do governo gaúcho, Marcelo Spilki destaca que o Rio Grande do Sul tem uma taxa de abastecimento de água que alcança 97%, mas apenas 20% das residências têm coleta e tratamento de esgoto: "A única forma que se tem de atender ao novo marco é com os investimentos do setor privado", disse.

Ao não cumprir as metas, a estatal estaria sujeita a rompimentos de contrato com prefeituras, prejudicando ainda mais a saúde financeira da empresa.

Desde a campanha eleitoral, o governador reeleito Eduardo Leite (PSDB) defende que a Corsan —assim como as já privatizadas CEEE-D, de energia elétrica, e Sulgás, de gás natural— é uma das empresas cuja "privatização se impunha ao estado" por ser incapaz de cumprir obrigações legais de prestação de serviço e investimento.

Com a privatização, o governo do estado passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços de água e saneamento por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados.

O estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva data de assinatura do contrato de compra e venda e a liquidação da operação, prevista para março de 2023.

Leilão teve batalha judicial e sindicato ameaça greve

A consolidação do leilão representa o desfecho de uma batalha judicial que chegou a interromper por duas vezes o processo de privatização da empresa pública estadual.

O imbróglio na Justiça envolveu o sindicato dos trabalhadores do setor, o Sindiágua-RS, que chegou a obter uma liminar (decisão provisória) na Justiça do Trabalho e outra no Tribunal de Justiça gaúcho determinando a suspensão do leilão. As duas decisões foram derrubadas.

Com a realização do leilão, o Sindiágua ameaça entrar em greve, o que pode comprometer serviços de abastecimento entre o Natal e o Ano-Novo em municípios gaúchos. A assinatura do contrato só poderá ser firmada após o julgamento dos recursos do sindicato pela Justiça.

O Sindiágua-RS, entidade que ingressou na Justiça contra o leilão, contesta o cenário apresentado pelo Governo do Estado e diz que seria possível alcançar as metas previstas no marco do saneamento sem a privatização da Corsan.

Segundo o sindicato, os números do Piratini ignoram obras em andamento ou previstas, parcerias e programas já desenhados pela Corsan em governos passados —como o de implementação de fossas sépticas individuais em localidades distantes— que poderiam atingir 77% de tratamento até 2033. A meta de 90%, portanto, seria factível se houvesse busca de investimentos.

O sindicato alerta também para uma potencial debandada de prefeituras que hoje são clientes da Corsan, que estariam apenas aguardando a concretização da privatização para justificar as rescisões com a estatal e buscarem elas mesmas novos parceiros na iniciativa privada. Conforme o sindicato, há pelo menos dois consórcios de municípios —nas regiões do litoral norte e no planalto médio— articulando negociações conjuntas pós-privatização.

Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento)

Sediada em Porto Alegre, a companhia foi criada em dezembro de 1965 e e era até a privatização uma sociedade de economia mista sob o controle do estado do Rio Grande do Sul. A empresa presta serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a aproximadamente 6,3 milhões de clientes em 317 municípios gaúchos. No terceiro trimestre de 2022, a empresa teve lucro líquido de R$ 307 milhões, crescimento de 110% ante o mesmo período do ano anterior.