O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (21), após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que pretende enviar ao Congresso uma proposta de novo arcabouço fiscal "boa, consistente e viável" no primeiro semestre de 2023.
O ex-prefeito de São Paulo disse também estar satisfeito com a aprovação do texto-base da PEC na Câmara dos Deputados.
"Nós ficamos na neutralidade fiscal, com os R$ 145 bilhões, e desconstitucionalizamos o teto [de gastos] para aprovar um novo arcabouço fiscal, que eu pretendo mandar para o Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem, para dar tempo de o Congresso ter pelo menos seis meses para se debruçar sobre o tema. Se eu puder mandar antes, melhor", disse.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados amplia o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação, em R$ 145 bilhões no próximo ano –e não por dois anos, como previa a versão que passou pelo Senado. A PEC também autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas.
Com o espaço no teto, o governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda deve recompor programas, como o Farmácia Popular, e reajustar o salário mínimo acima da inflação.
O governo eleito deve apresentar, até o fim de agosto de 2023, uma proposta de nova âncora fiscal em substituição ao teto de gastos por um projeto de lei complementar. O dispositivo chegou a ser questionado pelo partido Novo, mas o destaque foi mantido.
"Chegamos a 366 votos em um dos destaques, estamos falando de 70% da Câmara dos Deputados. Como alguém pode achar que isso tem algum traço de aventura ou de irresponsabilidade?", indagou.
Segundo Haddad, a redução do tempo da PEC não é negativa e não muda o desenho do novo arcabouço fiscal, apenas antecipa a apresentação de uma nova proposta de regra fiscal.
"Só acelera o ritmo, vamos ter de nos debruçar com mais intensidade para poder remeter [o projeto de lei complementar] ao Congresso o quanto antes. O quanto antes eu encaminhar, menos pressão sobre o Congresso, mais tempo disponível vai ter para se debruçar sobre o assunto", afirmou.
O futuro ministro disse que pretende conversar com economistas de diferentes escolas econômicas para chegar a uma fórmula "robusta", que "estabilize as contas públicas e que seja crível".
"Ano que vem, em vez de aprovar nova PEC para o Orçamento de 2024, podemos aprovar novo arcabouço para durar dez ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.
Haddad comemorou o apoio obtido pelo governo eleito no Congresso para o avanço da PEC para ser reanalisada pelo Senado. No segundo turno, a proposta foi aprovada por 331 a 163 votos. A promulgação deve ocorrer na quinta-feira (22), mesma data em que está prevista a votação do Orçamento de 2023.
Para ele, a votação da PEC serviu como um "piloto para verificar a consistência da base de sustentação" para o futuro governo. "A extrema-direita ficou restrita a 130 votos. Isso é demonstração de que a frente ampla está funcionando", acrescentou.
O futuro chefe da pasta econômica ainda fez um aceno ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao agradecer pela abertura de diálogo os líderes e criticou os parlamentares da base do atual governo.
"Lamentei muito verificar que base do atual governo votou contra o Bolsa Família depois de ter dito durante a campanha que ele não ia ser cortado a partir de janeiro. Fiquei um pouco perplexo com o comportamento".
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