O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023 em São Paulo poderá ser pago em até cinco parcelas, mas quem optar pela quitação à vista em janeiro voltará a ter o desconto 3%, e não mais de 9%, como foi aplicado no último ano.
O governo de São Paulo divulgou, nesta terça (20), o calendário de vencimentos das parcelas do imposto. A cota única com desconto começa a vencer no dia 11 de janeiro, para carros com placa final 1.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os pagamentos poderão ser feitos já a partir do dia 2 de janeiro, quando a rede bancária também libera a consulta dos valores.
Pelo segundo ano seguido, a valorização de veículos usados fará os proprietários pagarem mais pelo IPVA, mas a alta será menor. Em 2022, o imposto subiu em média 22,54% —a primeira alta em ao menos dez anos, reflexo das dificuldades que as montadoras enfrentaram diante da falta de peças para a produção de veículos novos, devido à pandemia de Covid-19.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, desta vez a valorização dos veículos seminovos ou usados foi de 10,77%, em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) encomendada pelo estado, que considera o valor de mercado dos veículos, chamado de valor venal.
A maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, com alta de 14,04%. Na sequência aparecem os caminhões, com 13,37%. As camionetas e utilitários subiram 10,46%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 9,36% acima do valor do ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.
O governo paulista mudou as regras de parcelamento, que variam de três a cinco parcelas dependendo do valor do imposto a ser pago. O sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco vezes, iguais e consecutivas, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52.
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Fazenda de São Paulo estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.
Como consultar o valor do IPVA
Para consultar o valor venal do automóvel para 2023, a Fazenda preparou uma página simplificada, no Sistema de Veículos (Sivei) do portal, bastando o proprietário informar o número da placa. É preciso clicar em "Consulta Valor Venal de Veículo", no campo "IPVA".
Sobre o valor venal do veículo, aplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
A tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (17).
A partir de 2 de janeiro as informações também estarão disponíveis na rede bancária nos aplicativos dos bancos, no internet banking, nos caixas eletrônicos e nas agências.
Opções de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À vista
- Cota única em janeiro com desconto de 3%
- Cota única em fevereiro sem desconto
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52
- Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07)
- Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5)
- Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60)
Como é o pagamento
O pagamento é feito com o Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), na rede bancária credenciada pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Calendário de pagamentos para caminhões
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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