Consumidores que têm créditos da Nota Fiscal Paulista liberados em dezembro de 2021 têm que pedir a transferência para sua conta bancária para não perder o dinheiro. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, neste mês vencem cerca de R$ 17,3 milhões em créditos para 13.036.141 participantes.
Há várias datas de vencimento ao longo de dezembro, mas o maior volume de créditos precisa ser transferido nesta quinta-feira (15) para não perder a validade. Segundo o estado, R$ 15,4 milhões expiram nesta sexta (16) e devem ser resgatados pelos consumidores até um dia antes.
Os créditos da Nota Paulista ficam disponíveis apenas por 12 meses após a liberação. A data exata varia de acordo com o dia de liberação.
Para transferir o dinheiro para uma conta-corrente ou poupança, o consumidor cadastrado pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Outra opção é pedir a transferência pelo site do programa. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Participa da Nota Fiscal Paulista todo contribuinte que informou o CPF em compras no Estado de São Paulo. Uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo estabelecimento em que a compra foi feita é dividida entre compradores e liberada em conta da Nota Paulista.
Os créditos não resgatados até a data-limite retornam ao Tesouro Estadual e podem ser empregados para saúde, educação, segurança pública e assistência social, por exemplo, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento.
COMO RESGATAR O CRÉDITO PELO CPF?
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
- Na página inicial, clique em "Acesso ao Sistema"
- Se já estiver cadastrado, informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"; caso contrário, confira o passo a passo disponibilizado abaixo
- Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar"
- Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
- Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve estar em seu nome
- Informe o valor que será transferido e vá em "Confirmar"
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência"
- O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK"
A transferência não tem custo e o valor mínimo é de R$ 0,99 em créditos.
COMO SE CADASTRAR NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA?
É necessário realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Paulista para consultar e resgatar créditos disponíveis. Confira o passo a passo:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
- Clique em "Cadastro Pessoa Física"
- Preencha as informações solicitadas
- Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
- Preencha o restante das informações solicitadas
- Caso deseje participar de sorteios mensais realizados pelo programa, aceite os termos do regulamento na página de cadastro
- O acesso à conta é com o CPF e a senha criadas anteriormente
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