O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (1º) que as instituições financeiras não são mais obrigadas a impor um limite de valor por transação via Pix, mantendo apenas a restrição por um determinado período de tempo. A novidade passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.
Um usuário que tenha R$ 500 como valor máximo permitido por transação e R$ 1.000 de limite no período, por exemplo, precisaria realizar ao menos duas transferências se quisesse movimentar qualquer montante compreendido entre R$ 500 e R$ 1.000 no mesmo intervalo de tempo. Com a mudança, ele pode efetuar uma única operação na quantia desejada, desde que esteja dentro do teto por turno.
As regras para aumentar ou diminuir os limites a pedido dos clientes não mudam. As solicitações de redução devem ser acatadas de forma imediata pelas instituições financeiras, enquanto as de ampliação de limites podem levar de 24 a 48 horas após a solicitação, se for acatada.
A autoridade monetária também anunciou o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. O limite de saque com Pix saltará de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e subirá de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.
O BC também alterou o regulamento para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix, entre outros aperfeiçoamentos operacionais.
A sugestão de mudança no limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, que reuniu um grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Um novo encontro está previsto para esta quinta.
No grupo, havia o entendimento de que a barreira por transação é pouco efetiva, já que o usuário pode fazer diversas operações no valor máximo permitido desde que respeite o limite por período (diurno ou noturno).
Em nota, a autoridade monetária disse ter atualizado as regras sobre os limites de valor para as transações via Pix "com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança".
Outras mudanças envolvendo as regras do sistema de pagamentos instantâneos também foram anunciadas nesta quinta. A nova norma prevê que fica a critério de cada instituição financeira definir os limites envolvendo transações em que os usuários finais sejam empresas.
O BC também informou que a customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa. Outra novidade é que a referência para definição de limite para transações via Pix que tenham finalidade de compra passa a ser a TED, não mais o cartão de débito.
Segundo o Banco Central, as mudanças nos valores do Pix Saque têm o objetivo de adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. "Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional", disse.
Enquanto a maioria das regras passa a valer a partir de 2 de janeiro do próximo ano, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.
O Pix já se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil e continua crescendo desde seu lançamento, em novembro de 2020. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário na quarta-feira (30), o sistema bateu um novo recorde de transações em um único dia. Foram realizadas 99,4 milhões operações, de acordo com o BC.
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