O gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quinta-feira (1º) que vai acionar legalmente o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ter detectado indícios de abuso de poder econômico durante as eleições por meio do Auxílio Brasil.
Segundo a equipe de Lula, Bolsonaro incluiu 2,5 milhões de pessoas pouco antes da eleição no programa —benefícios que deverão passar por revisão e, se irregulares, serem retirados pelo futuro governo.
De acordo com o coordenador de grupos técnicos da transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante, a intenção é acionar Bolsonaro em diversas instâncias e órgãos de fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das coordenadoras do grupo técnico de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, chegou a falar nesta quinta (1º) que a questão deve causar a inelegibilidade dos gestores envolvidos.
"[Vamos] chegar a uma relação [de casos], e a denúncia estaremos encaminhado para Ministério Público, CGU, Justiça Eleitoral e para as autoridades cabíveis. O processo pode gerar inclusive inelegibilidade de algumas autoridades públicas se comprovar que elas tinham relação direta ou tinham fim eleitoreiro", afirmou.
Uma das coordenadoras do grupo técnico da transição de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a ex-ministra Tereza Campello, apontou que houve um crescimento anormal na quantidade de beneficiários unipessoais —que residem sozinhos em determinada moradia.
A situação pode configurar fraude, caso duas pessoas da mesma família tenham se cadastrado independentemente uma da outra com o objetivo de acumular dois benefícios.
Campello mostrou gráficos que indicam que o comportamento do perfil dos beneficiários se manteve constante ao longo do governo Bolsonaro, com exceção de alguns períodos específicos, quando houve aumento dos beneficiários com esse perfil.
Em apenas um mês, no fim do ano passado, 1 milhão de pessoas se cadastraram para receber o Auxílio Brasil como núcleos unipessoais, diz Campello. A situação foi ignorada por eventuais sistemas de controle do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, e se agravou posteriormente.
De dezembro a junho, outras 500 mil pessoas na mesma situação passaram a receber o benefício. E, às vésperas da eleição, mais 1 milhão de pessoas entraram no programa dessa forma, de acordo com a petista.
"Nós avaliamos que há fortes indícios de abuso de poder econômico e político por parte do governo, para além da incompetência e da má gestão", afirmou Campello.
O governo Bolsonaro iniciou um programa de revisão da concessão dos benefícios. No entanto, seu cronograma prevê apenas a análise de 8.000 casos em dezembro deste ano.
Para janeiro, quando o novo governo já estiver atuando, a revisão deve atingir 1,1 milhão de beneficiários, situação considerada totalmente inviável pelo gabinete de transição.
"Portanto, estamos finalizando uma nota técnica no GT de Desenvolvimento Social e Combate à Fome formalizando esses e outros achados. Em relação ao crédito consignado a situação é a mesma, e as nossas suspeitas são as mesmas. Encaminharemos aos órgãos de controle para que sejam apuradas e sejam tomadas as devidas providências", completou.
A ex-ministra, no entanto, culpou o atual governo pelas fraudes, e não os beenficiários.
"As pessoas tratam como se os beneficiários tivessem feito alguma coisa errada. Isso aqui é resultado de uma ação mal desenhada, mal organizada, mal divulgada, que orientou mal os beneficiários", afirmou Campello.
Mercadante sugeriu que a inclusão dos novos beneficiários, em particular nessa situação, pode configurar um crime eleitoral —uma prática de compra de votos usando recursos públicos.
"O que essa informação está dizendo? [Está dizendo] que no ano eleitoral e nas vésperas das eleições eles incluem 2,5 milhões de adultos para receber o benefício. Terminada a eleição, eles propõem que esses beneficiários sejam retirados pelo próximo governo em janeiro e fevereiro, tiram 1 milhão em janeiro e mais 1,5 milhão em fevereiro", afirmou Mercadante.
O ex-ministro ainda citou também o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, já na mira do Tribunal de Contas da União, em particular por não haver uma análise dos riscos para a concessão do crédito.
"Estou dizendo para a Caixa Econômica Federal e para esse ministério e para esse governo: nós vimos [os erros]. Vamos representar ao Ministério Público, à CGU, ao TCU, porque precisa ter uma rigorosa apuração. Eleição é muito séria, tem que ter paridade de armas. Não pode ter abuso de poder político. Não pode usar recurso público para comprar votos", afirmou.
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