O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está disposto a negociar uma redução do impacto fiscal da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição para um valor próximo a R$ 150 bilhões.
Como mostrou a Folha, os articuladores da proposta já vinham avaliando a possibilidade de estabelecer essa referência para a autorização de gastos extras em 2023.
O cálculo foi feito pelo time da transição de Lula como indicativo da margem de expansão das despesas para igualar o que deve ser gasto em 2022, último ano da administração de Jair Bolsonaro (PL).
"Tem gente propondo os R$ 150 [bilhões]", afirmou Rocha.
O texto da PEC da Transição protocolado no Senado prevê a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. Embora não haja valor explícito no corpo da PEC, o PT estima uma despesa de R$ 175 bilhões para manter o benefício mínimo de R$ 600 e pagar um extra de R$ 150 por criança até 6 anos.
Ao excluir o Bolsa Família do teto, os R$ 105 bilhões hoje reservados ao programa no Orçamento de 2023 poderiam ser redistribuídos para outras áreas. O texto ainda prevê um dispositivo que permite investimentos adicionais quando houver receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões —na prática, o extrateto subiria a R$ 198 bilhões.
O desenho, porém, tem enfrentado resistências no Congresso Nacional. Por isso, o líder do PT no Senado indica a possibilidade de uma composição com a proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tucano defende expansão fixa do próprio teto de gastos, no valor de R$ 80 bilhões.
"O que nós estamos dizendo: então tira esses R$ 23 bilhões [para investimentos] e deixa os R$ 175 bilhões. Mas tem gente propondo os R$ 150 bilhões. Sim, mas vai mexer onde? Nós estamos prevendo, nos R$ 105 bilhões, R$ 21 bilhões para investimentos. Isso pode ser flexibilizado", detalhou Rocha.
"A prioridade é o Bolsa Família, mas aí reduz os R$ 105 bilhões. É o que o Tasso Jereissatti está propondo, R$ 80 bilhões. Então tira R$ 20 bilhões de algum lugar", acrescentou.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a fala do líder do PT é um indicativo das duas possibilidades que estão na mesa de negociações da PEC da Transição.
A primeira delas, inspirada na PEC de Tasso Jereissati, é ampliar o teto de gastos em R$ 150 bilhões. Seria possível inclusive incorporar emendas para carimbar esse espaço extra para gastos sociais.
A segunda alternativa é excluir o Bolsa Família do teto de gastos até o limite de R$ 150 bilhões. Na prática, seria o mesmo que assegurar o pagamento do benefício mínimo de R$ 600 fora do teto e deixar a nova parcela paga às crianças dentro do limite de despesas —consequentemente, consumindo parte dos R$ 105 bilhões liberados no Orçamento.
Técnicos já têm versões de minutas preparadas com essas duas opções —ou seja, elas estão prontas para serem incorporadas ao relatório assim que houver decisão política sobre o melhor caminho.
O líder do PT também reafirmou a possibilidade de flexibilizar o prazo de duração das medidas excepcionais de quatro para dois anos.
"Tem um ponto de flexibilidade que é o tempo. Estão propondo uma negociação para dois, nós topamos discutir", afirmou. Para ele, a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança é "inegociável".
PT quer levar PEC ao plenário do Senado na próxima quarta
Segundo Rocha, o governo eleito negocia com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), iniciar as discussões na próxima terça-feira (6) para votar o texto na comissão e no plenário na quarta (7).
O calendário foi pensado de forma a contemplar um pedido de vista a ser feito por senadores da base de Bolsonaro —já indicado por eles mesmos ao PT. A ideia do governo eleito é aprovar a PEC na CCJ e no plenário no mesmo dia, para concentrar as negociações sobre o texto na comissão e também garantir a resolução do impasse no Orçamento de 2023 ainda este ano.
Como mostrou a Folha, Alcolumbre afirmou a Lula que deve assumir a relatoria do texto em vez de indicar algum integrante da CCJ. O senador também sinalizou a redução do prazo da PEC de quatro para dois anos.
Há uma expectativa de que a PEC contemple algum dispositivo para liberar recursos extras para 2022. O governo Bolsonaro enfrenta dificuldades para fechar o ano, com um bloqueio que chega a R$ 15,4 bilhões nas despesas —atingindo emendas parlamentares e também gastos essenciais de ministérios.
A preocupação é contemplar também esta negociação ainda no Senado, para evitar atraso na tramitação. Caso a PEC seja modificada na Câmara, haveria necessidade de nova votação no Senado.
Uma alteração constitucional requer apoio de 308 de 513 deputados e 49 de 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
O líder do PT na Câmara e membro do gabinete de transição, Reginaldo Lopes (PT-MG), manifestou confiança que a PEC da Transição seja aprovada nas duas Casas legislativas em um período de duas semanas. E que a última semana antes do recesso parlamentar seria dedicada para aprovar o Orçamento.
O líder petista ainda acrescentou que é fundamental que o texto não sofra alterações durante a sua tramitação na Câmara. Por isso, a equipe trabalha na para construir condições para aprovação nas duas Casas da mesma forma.
"Acho que aprova até o dia 15, 16 de dezembro. Acho que aprova na semana que vem no Senado e depois na próxima semana aprova na Câmara e a gente vai para a semana de 21 e 22 e vota o Orçamento", completou.
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