O governo de São Paulo já liberou as informações sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023, e o contribuinte poderá realizar o pagamento a partir do dia 2 de janeiro na rede bancária.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), tanto a consulta dos valores quanto o pagamento do IPVA 2023 poderão ser realizados já a partir do primeiro dia útil do próximo ano, uma segunda-feira. O serviço estará disponível nos aplicativos dos bancos, pela internet, nos caixas eletrônicos e na rede de agências.
Antes dessa data, o contribuinte já pode consultar o valor venal do seu veículo, que vai valer como base de cálculo da alíquota e do montante a ser pago. O sistema com a tabela já atualizada saiu no Diário Oficial paulista nesta terça-feira, 20.
A Fazenda de São Paulo tem uma página para a consulta, no Sistema de Veículos (Sivei) do portal. É preciso clicar em "Consulta Valor Venal de Veículo", no campo "IPVA". O proprietário deve informar o número da placa e selecionar a caixa "Não sou um robô". O sistema também informa se o veículo já se enquadrar em critérios de isenção pelo ano de fabricação.
Sobre o valor venal do veículo, calculado por pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), aplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
Como será o pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À VISTA
- Cota única em janeiro com desconto de 3%
- Cota única em fevereiro sem desconto
PARCELAMENTO, SEM DESCONTO, COTA MÍNIMA DE R$ 68,52
- Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07)
- Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5)
- Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60)
Em caso de atraso no pagamento do IPVA, o contribuinte terá uma multa de 0,33% ao dia e juros com base na taxa básica de juros Selic. Após 60 dias de atraso, a multa será fixa em 20% do valor do imposto.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Estado de São Paulo tem atualmente uma frota de aproximadamente 27 milhões de veículos.
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