O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2023 começará no dia 15 de fevereiro, com lotes mensais até 17 de julho, conforme o calendário do governo federal aprovado pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) em dezembro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial em 2023 e o valor total reservado é de R$ 24,4 bilhões.
A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ou não ao abono na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. O sistema mostrará valor, data e banco de recebimento para quem tem direito.
O abono varia de R$ 110 a R$ 1.320, considerando o salário mínimo aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022. Ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no "Diário Oficial da União". Já se for considerado o valor vigente, de R$ 1.302, oficializado por meio de medida provisória do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado, o abono vai variar de R$ 109 a R$ 1.302.
Para calcular o valor devido a cada trabalhador, o governo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
Calendário de pagamento do PIS 2023
Abono do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro e fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março e abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio e junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho e agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro e outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro e dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 e 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 e 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 e 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 e 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Valor do abono do PIS pago em 2023
Quem tem direito ao PIS/Pasep liberado em 2023
O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
Quem não tem direito ao abono
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Pagamento do abono antigo e de quem entrou com recurso
O trabalhador que não sacou o abono liberado em 2022 no prazo, que se encerrou no dia 29 de dezembro, só poderá receber o dinheiro após o início dos pagamentos do calendário de 2023. Segundo o governo, o beneficiário precisará pedir a nova reemissão por meio de recurso administrativo nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência. Mesmo sendo um abono antigo, o valor de referência será o salário mínimo de 2023.
O ministério informa que o abono salarial devido após um recurso administrativo que foi aceito, após o reprocessamento ou por meio de decisão judicial será liberado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês seguinte ao da análise do recurso administrativo ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior.
O pagamento do abono salarial só ocorre, porém, quando os calendários estão em execução, ou seja de 15 de fevereiro de 2023 até 28 de dezembro de 2023.
Os pagamentos do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022 serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.
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