Todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal divulgaram seus calendários de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023. O pagamento anual é obrigatório para licenciar o veículo e estar autorizado a circular pelas ruas.

O valor do imposto depende do estado onde o contribuinte mora e de marca, modelo, espécie e ano de fabricação do veículo.

Para ajudar o leitor a organizar seu orçamento e quitar o imposto dentro do prazo, a Folha traz hoje um guia com calendários e principais informações para o pagamento em cada estado e no Distrito Federal.

Acre

Com aproximadamente 295.301 mil veículos passíveis de tributação, o Acre permite o pagamento do IPVA em até três parcelas.

Se o contribuinte pagar em cota única e até o vencimento, vai ter desconto de 10%, segundo a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) do Acre.

Alagoas

O proprietário de veículos em Alagoas pode dividir o imposto em até seis parcelas de, no mínimo, R$ 100, a partir deste mês.

De acordo com a Sefaz do estado, será concedido desconto de 5% no pagamento integral feito até o dia 31 de janeiro ao contribuinte cadastrado no Programa Nota Fiscal Cidadã.

O boleto está disponível no site da sefaz.al.gov.br, no "Espaço do Contribuinte", escolhendo a opção "IPVA" e depois "Emissão de Boletos", informando o Renavam e a placa do veículo.

Amapá

O Amapá dará desconto de 20% para quem quitar o IPVA até 15 de março. No estado, a alíquota do imposto é de 3% sobre o preço do automóvel. Já para ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos, o índice é de 1,5%.

Amazonas

No Amazonas, os contribuintes podem ter até 30% de desconto se quitarem o imposto antes do prazo e foram elegíveis à Lei do Bom Condutor.

O benefício pode ser solicitado até 30 dias antes do vencimento do imposto pelo site.

Desde 2014, de acordo com a lei estadual 203/2014, o condutor que não tiver infração de trânsito faz jus à redução no valor do IPVA. Quem não cometeu infração no ano passado tem direito a 10% de desconto. Quem não teve multa em 2020 e 2021, 15% e quem foi regular nos últimos três anos, 20%.

A solicitação do desconto do Bom Condutor deve ser feita até 30 dias antes do vencimento do imposto, por meio de pedido no Protocolo Virtual disponível no site da Sefaz-AM.

Bahia

A Secretaria da Fazenda da Bahia oferece a possibilidade de abater 20% no IPVA para quem pagar o imposto à vista até 10 de fevereiro.

É possível parcelar o imposto em cinco vezes a partir de março, desde que o valor devido seja de, no mínimo, R$ 120.

A secretaria afirma que o proprietário que perder o prazo da primeira parcela deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Ceará

A Secretaria da Fazenda do Ceará não envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou WhatsApp. O documento fica disponível aos contribuintes no site da Secretaria ou no aplicativo "Meu IPVA", em versões para Android e IOS.

No site, é preciso acessar o menu "Serviços" e a opção "IPVA". Em seguida, basta selecionar o botão "Acesso ao Sistema" e escolher o item "Imposto".

Depois, é só clicar em "Emitir DAE IPVA" e digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Renavam).

No estado, as alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos. Para parcelar, o valor mínimo do imposto deve ser de R$ 100.

Distrito Federal

Os motoristas do Distrito Federal poderão parcelar o pagamento do imposto em até seis vezes. A cobrança começa a vencer em fevereiro.

Se o imposto for menos de R$ 100, o pagamento deve ser feito de uma única vez.

O contribuinte pode consultar o valor venal do veículo no site da Sefaz-DF.

Espírito Santo

No Espírito Santo, a alíquota para carros de passeio e utilitários é de 2% sobre o valor do veículo. Já para motos, caminhões, micro-ônibus e ônibus é de 1%. A menor da Região Sudeste.

A cota única e a primeira parcela vão vencer em abril, tanto para veículos leves quanto para os pesados (caminhões, ônibus e micro-ônibus).

Os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. Pela primeira vez, haverá possibilidade de parcelar o imposto em seis vezes.

De acordo com o governo do estado, a variação média dos preços de referência para 2023 foi de 10,48%.

Segundo a Sefaz-ES, cerca de 85 mil veículos do ano de fabricação 2007 serão isentos automaticamente neste ano, por terem mais de 15 anos de fabricação. Eles se somam a 810 mil veículos já isentos atualmente pelo mesmo motivo.

Goiás

O prazo para pagar o IPVA em Goiás começa nesta segunda-feira (9) para placas final 1.

É necessário imprimir o boleto pelo site do Detran-GO (Departamento Estadual de Trânsito de Goiás) ou retirá-lo em uma unidade Vapt Vupt.

No estado, as alíquotas vão de 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga a 3,75% para veículos terrestres de passeio, veículos aéreos e aquáticos e demais veículos não especificados.

Maranhão

O pagamento do IPVA no Maranhão poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2023, terá 15% de desconto no valor do imposto, de acordo com a Sefaz-MA.

A consulta dos valores por modelo de veículo pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando em "Tabelas e Documentos."

Mato Grosso

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso divulgou nesta terça (3) informações sobre o calendário unificado de pagamento do IPVA 2023.

O pagamento começa no dia 1º de maio para todos os contribuintes, independentemente do número final da placa do veículo.

O contribuinte que pagar o IPVA em parcela única, até o dia 22 de maio de 2023, terá 15% de desconto. Após 31 de maio, o IPVA deverá ser quitado de forma integral, com os acréscimos legais – correção monetária, juros e multas.

Se optar pelo parcelamento, poderá dividir o IPVA em até oito vezes, podendo ser aplicados descontos, diz a Sefaz do estado. Os percentuais de redução ainda serão definidos e publicados pelo Governo do Estado, após aprovação de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

Mato Grosso do Sul

Contribuintes de Mato Grosso do Sul podem ter desconto de até 15% se pagarem o IPVA à vista, segundo a Sefaz do estado.

O governo estadual estima que a arrecadação com o IPVA chegue a R$ 1,2 milhão neste ano.

Como nos demais estados e no DF, o valor arrecadado é dividido entre estado e seus municípios.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, os pagamentos começam em março e podem ser parcelados em três vezes.

Conforme definido em lei, 40% da arrecadação do IPVA vai para o caixa único do estado; outros 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Os valores da base de cálculo referentes a cada veículo podem ser conferidos nas tabelas publicadas no Diário Eletrônico da Secretaria de Fazenda, no link http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br.

Pará

O estado considera os dois últimos números das placas. Para veículos com placas final 01 a 31, a quitação antecipada do IPVA, com desconto, é nesta sexta (6).

O pagamento é feito por meio de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), emitido pelo site da Sefaz, na rede bancária Banpará.

Paraíba

A emissão do boleto para pagamento do IPVA da Paraíba deve ser feita pelo site www.sefaz.pb.gov.br ou no portal do Detran-PB: www.detran.pb.gov.br.

O pagamento deve ser efetuado nas agências do Banco do Brasil ou seus associados.

Paraná

Para veículos do Paraná, a cobrança do imposto começa neste mês, e a alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, podendo ser quitado à vista (com desconto de 3%) ou em até cinco parcelas.

Pernambuco

Em Pernambuco, a alíquota do IPVA varia de 1% a 4%.

O pagamento do imposto pode ser feito de uma só vez, com desconto de 7%, ou em três parcelas, sem o desconto. As datas de vencimento são escalonadas de acordo com o final de placa.

Piauí

O governo do Piauí estabeleceu um calendário para o pagamento à vista:

• 31 de janeiro de 2023: 15% de desconto
• 28 de fevereiro de 2023: 10% de desconto
• 31 de março de 2023: 5% de desconto

Quem não quiser pagar o IPVA em parcela única poderá parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. As datas do parcelamento ficaram as seguintes:

Rio de Janeiro

O pagamento do IPVA para veículos registrados no Rio será feito por meio da GDR (Guia de Regularização de Débito), emitido no portal do IPVA, da Secretaria Estadual de Fazenda ou no site do Bradesco.

O imposto pode ser pago com desconto de 3% em cota única ou em três parcelas iguais sem desconto. O vencimento começa no dia 23 deste mês.

Rio Grande do Norte

O primeiro vencimento do IPVA no Rio Grande do Norte está programado para março e segue conforme o último número da placa dos veículos.

O imposto poderá ser quitado em cota única com um desconto de 5% ou dividido em até sete parcelas, sem o desconto. Segundo o governo do estado, mais de 458 mil veículos estão aptos a pagar o imposto neste ano.

Os usuários da Nota Potiguar recebem descontos na guia de pagamento que podem chegar a 10%. Os boletos do IPVA estão disponíveis no site do Detran-RN (Departamento Estadual de Trânsito).

Rio Grande do Sul

O contribuinte que pretende parcelar o pagamento do IPVA no Rio Grande do Sul deve fazer o pedido neste mês. Do contrário, a cobrança será integral.

O vencimento é na última semana de abril, de acordo com a placa, começando pela de final 1 e 2 no dia 24.

Se antecipar o pagamento, o motorista terá descontos conforme o mês de pagamento da parcela ou da quitação. E, de acordo com o estado, os descontos referentes aos programas de Bom Motorista e Bom cidadão (Nota Fiscal Gaúcha) serão aplicados independentemente da opção pelo parcelamento.

Até 31 de janeiro - 10% de desconto pela antecipação + Bom Motorista (desconto máximo de 15%) + Bom Cidadão (desconto máximo de 5%) – Total de desconto máximo: 28%

Até o dia 28 de fevereiro - 6% de desconto pela antecipação + Bom Motorista (desconto máximo de 15%) + Bom Cidadão (desconto máximo de 5%) – Total de desconto máximo: 24,80%

Até 31 de março - 3% de desconto pela antecipação + Bom Motorista (desconto máximo de 15%) + Bom Cidadão (desconto máximo de 5%) – Total de desconto máximo: 22,40%

Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, que pode ser feito em seis vezes, o primeiro pagamento deve ocorrer até o dia 31 de janeiro. As parcelas de parcelas de janeiro, fevereiro e março terão o mesmo desconto da antecipação, de 10%, 6% e 3%, respectivamente.

Rondônia

O proprietário de veículo em Rondônia deve ficar atento ao dígito final da placa de seu veículo para ter desconto no pagamento do IPVA.

Roraima

O pagamento do IPVA em Roraima poderá ser em cota única ou em três parcelas mensais iguais e sucessivas nos prazos indicados no calendário.

A guia de pagamento está disponível no site www.sefaz.rr.gov.br ou www.detran.rr.gov.br para ser paga nos correspondentes bancários devidamente autorizados.

Santa Catarina

O Detran de Santa Catarina afirma que o IPVA 2023 já pode ser gerado e, para o parcelamento, é necessário fazer a solicitação até o dia 10 de cada mês, conforme final de cada placa. Por exemplo, placas final 1 têm até o dia 10 deste mês para pedir o parcelamento do imposto. Depois desse prazo, se transforma em cota única.

São Paulo

O calendário de vencimentos das parcelas do imposto começa em 11 de janeiro, para carros com placa final 1. O pagamento já pode ser feito nos bancos.

Quem optar por quitar o IPVA à vista em janeiro terá desconto de 3%.

Sergipe

O contribuinte de Sergipe deve emitir a guia de pagamento do IPVA pelo site da Sefaz-SE.

Quem quitar o imposto até 31 de março terá desconto de 10%. O desconto não vale se o contribuinte tiver débito de IPVA de anos anteriores.

Tocantins

Até 16 de janeiro, proprietários de veículos com placa de Tocantins podem adiantar o pagamento do IPVA para ter desconto no imposto.

Neste ano, cerca de 350 mil proprietários de veículos estão isentos de IPVA no estado, segundo o governo de Tocantins.

FIQUE ATENTO

Quem ficar inadimplente com o IPVA será impedido de realizar o licenciamento do veículo, podendo ter o carro apreendido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), multa e o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado.