A coletânea "Novas perspectivas do direito antidiscriminatório - Advocacia racial" foi lançada na última quarta-feira (18) na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo.

O livro foi produzido pelos alunos do curso de capacitação em advocacia racial da ONG Educafro sob coordenação dos advogados Irapuã Santana e Caroline Ramos, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP.

Durante o curso, foram trabalhados aspectos técnicos do Direito aliados à análise de temas jurídicos sob o recorte racial, como legislação abolicionista, julgamentos do STF sobre cotas raciais e redução da maioridade penal, que compõem a coletânea.

A formação foi inspirada no filme Marshall: igualdade e justiça, que narra um dos primeiros casos de Thurgood Marshall, primeiro integrante negro da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Santana, um dos organizadores, que já atuou em tribunais superiores como o STF e TSE, conta que sentiu a necessidade de ensinar outros advogados negros a atuarem em casos que envolvam a questão racial. "Assisti ao filme e eu era um dos poucos negros que tinha acesso a esses tribunais. Quando conversei com a Educafro encontramos uma forma que capacitar novos profissionais."

Ele afirma que no dia a dia do direito é muito difícil atuar nessa linha, pois ainda são poucos advogados negros no Supremo. "Mas não podemos perder a esperança", diz.

Desde 2019, foram realizadas três edições do curso, tendo como maioria de estudantes mulheres negras. Santana explica que a disciplina é aberta para todos, inclusive profissionais de diversas áreas, mas a procura maior fica mesmo entre advogados negros, especialmente mulheres.

"As mulheres estão mais interessadas em se capacitar, o que é uma tendência até nos concursos públicos. Temos em nosso meio muitas alunas que são mães. Como diz o professor Hélio Santos, quanto à mulher negra estar na base, quando ela se prepara traz soluções não só para elas, mas todos aos seu redor", diz o advogado.

A ideia tanto do curso quanto do livro não era apenas abordar temas como injúria racial ou racismo, mas também trabalhar políticas públicas voltadas para a população negra, por exemplo.

"Deixamos os alunos à vontade para escolherem os temas. Queríamos mostrar que os alunos poderiam construir alguma coisa, dando uma contribuição acadêmica."

Santana chama também atenção para a importância das cotas raciais na reparação de décadas de atraso, uma vez que possibilitou que mais pessoas negras ingressassem nas universidades. "Ainda estamos formando essa massa crítica. Éramos apenas 3%, hoje somos um pouco mais de 50% de pessoas negras nas universidades. É pouco, porém é um caminho que estamos trilhando, trabalhando para que o caminho de quem vem seja mais leve."