O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta sexta-feira (17) que o alinhamento das políticas fiscal e monetária foi tema do almoço com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antes do encontro do CMN (Conselho Monetário Nacional).

"[Foi um] bom almoço, uma primeira boa aproximação com a presença da Simone [Tebet], tivemos um longo papo de duas horas", afirmou.

"Conversamos sobre alinhar políticas fiscal e monetária", acrescentou o ministro ao ser questionado por jornalistas se a revisão das metas de inflação esteve em debate.

A primeira reunião do CMN sob o governo Lula, na quinta-feira (16), durou 28 minutos e serviu para aprovar o balanço do BC de 2022. Antes do compromisso oficial, que contou também com a presença de diretores da autoridade monetária e de técnicos das pastas econômicas, Haddad, Tebet e Campos Neto tiveram um almoço reservado de cerca de duas horas.

Havia expectativa de que o colegiado pudesse antecipar o debate sobre metas de inflação, em razão das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas ao atual patamar de juros —a Selic está em 13,75% ao ano.

No cronograma habitual do CMN, o tema é discutido nas reuniões de junho. Mas pode ser colocado em discussão mais cedo, desde que seja pautado por um dos integrantes do colegiado. Na terça (14), no entanto, Haddad descartou que o assunto estivesse na pauta desta reunião.

As atuais metas de inflação são 3,25% em 2023 e 3% em 2024 e 2025, com margens de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Os patamares são considerados exagerados por Lula, que defende um alvo de 4,5%, o mesmo nível fixado em seus dois primeiros mandatos.

As declarações de Haddad foram dadas em frente à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, depois de encontro com Lula e com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) na manhã desta sexta no Palácio da Alvorada.

Sobre a reunião, o chefe da pasta econômica se limitou a dizer que o orçamento do Bolsa Família "está garantido, os compromissos de campanha vão ser mantidos".

REPOSICIONAMENTO DO BRASIL NO G20

Haddad viaja na próxima semana para Bangalore, na Índia, para encontros com ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais dos países do G20. A equipe econômica vê o evento como uma oportunidade de reposicionar o Brasil no cenário internacional como um país que oferece soluções para crises mundiais.

"Nossa economia ficou muito isolada, e o mundo está celebrando o fato de que o Brasil voltou à mesa de negociações em busca de democracia, paz, combate à fome e prosperidade com justiça social", disse o ministro.

Segundo Haddad, a ida à Índia "prepara o terreno para que o Brasil assuma a presidência do G20 a partir do ano que vem". Em 2024, o país vai presidir o grupo que reúne as maiores economias globais.

Para o evento deste ano, o anfitrião colocará em debate a busca de soluções para o aumento do endividamento de países em desenvolvimento, afetados pela pandemia de Covid-19, e a governança das criptomoedas.

A agenda da delegação brasileira na Índia prevê também discussões sobre transição verde. Até o momento, a programação de Haddad inclui encontros bilaterais com Paolo Gentiloni, da Comissão de Economia da União Europeia, com o ministro das Finanças da África do Sul, Enoch Godongwana, e com a terceira vice-presidente e ministra de Assuntos Econômicos da Espanha, Nadia Calviño.

ENTENDA COMO FUNCIONA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

O que é o CMN?

O CMN (Conselho Monetário Nacional) é um órgão que tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, com objetivo de preservar a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

Quem vota nas decisões?

O ministro da Fazenda (Fernando Haddad), que também é o presidente do CMN; a ministra do Planejamento (Simone Tebet); e o presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto). Cada um tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.

Quem mais participa das reuniões?

Além dos três conselheiros, os membros da Comoc (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito); os diretores do BC; e representantes de comissões consultivas quando convocados pelo presidente do CMN (são sete comissões, como a de crédito rural, a de crédito habitacional, e a de política monetária e cambial). Também podem assistir às reuniões assessores credenciados pelos conselheiros; convidados do presidente do conselho; e funcionários da secretaria-executiva credenciados pelo presidente do BC.

Há uma periodicidade definida para as reuniões?

De acordo com decreto vigente, o CMN deve se reunir ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do seu presidente.

Quem decide as pautas no CMN?

Pelo regimento do CMN, publicado em forma de decreto de 1994, o presidente do órgão define a pauta dos assuntos a serem discutidos em cada reunião. Ele também pode aprovar a inclusão de assuntos extrapauta quando têm caráter de urgência, relevante interesse ou natureza sigilosa.

Os demais membros podem contestar a pauta?

Eles podem solicitar vistas de assunto constante da pauta ou apresentado extrapauta, abster-se na votação de qualquer assunto e solicitar o adiamento de votações.

Quando normalmente é definida a meta de inflação?

Decreto estabelece que as metas de inflação precisam ser definidas até 30 de junho de três anos antes. Ou seja, até junho de 2023 seria definida a meta de 2026. Para mudar os objetivos anteriores a 2026, seria preciso a Presidência da República publicar um outro decreto para criar essa possibilidade.

A mudança de meta em prazo inferior já foi feita antes?

Sim, em ao menos duas ocasiões. Em 2002 e 2003.