O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira (14) que não há discussão de mudança na meta de inflação prevista na pauta da reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) desta quinta-feira (16).
Em tom conciliatório, ele também buscou baixar a temperatura do debate sobre o tema e disse que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fez um "reconhecimento importante" das medidas de ajuste do governo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (13).
"Existe uma coisa chamada Comoc [Comissão Técnica da Moeda e do Crédito], que define a pauta do CMN. Não está na pauta", disse o ministro.
O CMN é formado pelos ministros Haddad e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC. Já a Comoc é composta por técnicos desses órgãos e se reúne um dia antes das decisões do conselho.
Outros interlocutores do governo também afirmaram à Folha que não há previsão de o assunto da meta ser discutido na reunião de quinta.
O CMN é o colegiado responsável pela definição da meta de inflação a ser perseguida pelo BC na condução de sua política de juros. Neste ano, o alvo a ser indicado pelo conselho é o de 2026.
Caso o governo queira alterar alguma das metas já fixadas até 2025, seria necessário um decreto presidencial autorizando a mudança.
O debate sobre uma eventual modificação nas metas de inflação ganhou força na esteira das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao atual patamar de juros —a Selic está em 13,75% ao ano.
O petista defende uma flexibilização na meta para 4,5%, na expectativa de isso abrir espaço para o BC cortar a taxa de juros —embora economistas alertem que o efeito concreto da medida seria o oposto, por ampliar incertezas. Hoje, as metas de inflação são de 3,25% em 2023 e de 3% para o ano que vem.
Nesta terça, Haddad fez coro ao tom de conciliação adotado por Campos Neto na entrevista ao Roda Viva.
"Nós obtivemos o reconhecimento ontem [segunda] na entrevista do presidente do BC de que as medidas que estão sendo tomadas estão na direção correta. Isso é muito importante para nós, obter esse reconhecimento", disse o ministro.
As medidas citadas por Haddad foram apresentadas em janeiro pelo Ministério da Fazenda, com foco central na recuperação de receitas. O governo anunciou um pacote com impacto projetado em até R$ 242,7 bilhões, mas o mercado vê como factível um ajuste da ordem de R$ 120 bilhões.
O próprio ministro já reconheceu que apenas parte das medidas serão alcançadas de forma efetiva e que o país ainda terá déficit fiscal em 2023, mas limitado a R$ 100 bilhões.
Segundo Haddad, o pacote pode ajudar a convencer o BC de que há condições fiscais para iniciar um ciclo de corte na taxa de juros.
"A taxa de juros do jeito que está impõe certas dificuldades para a economia crescer. Mas o nosso plano de 12 de janeiro está em curso", disse o ministro.
"Como os resultados virão, e eu posso afirmar que virão, eu tenho certeza que isso vai ajudar a autoridade monetária a concluir que nós estamos, talvez, com uma taxa de juros neste momento que compromete os objetivos do país", afirmou.
Haddad destacou que o próprio presidente do BC disse, no Roda Viva, que, se as expectativas dos agentes econômicos para a inflação retomarem o patamar de novembro ou dezembro de 2022, é possível chegar a uma trajetória mais favorável.
"Se nós trouxermos o debate para o plano do concreto, do que está sendo feito, nós podemos recuperar uma trajetória importante", afirmou o titular da pasta econômica.
Ele também voltou a defender a harmonização das políticas monetária e fiscal. "Ou você alinha essas políticas em torno do mesmo propósito, que é fazer a economia crescer com baixa inflação, ou vai ficar ruim para todo mundo cumprir as suas metas", alertou.
Em entrevista ao Roda Viva, Campos Neto negou que tenha defendido o aumento das metas de inflação em conversas com integrantes do governo Lula. Segundo o presidente do BC, uma revisão dos alvos neste momento teria o efeito contrário ao desejado sobre os juros.
"Se a gente fizer uma mudança agora, sem um ambiente de tranquilidade e um ambiente onde a gente está atingindo a meta com facilidade, o que vai acontecer é que você vai ter um efeito contrário ao desejado. Ao invés de ganhar flexibilidade, você pode terminar perdendo flexibilidade", afirmou.
Campos Neto reconheceu que conversou com membros da pasta econômica sobre estudos conduzidos pela equipe técnica do BC ao longo dos anos para um eventual "aprimoramento" do sistema. Ele, contudo, não deu detalhes de como seria esse aperfeiçoamento, alegando ser um "tema sensível, que mexe com o mercado".
As discussões sobre meta de inflação dominaram as reuniões dos diretores do BC com economistas da iniciativa privada no início desta semana. Segundo relatos ouvidos pela Folha, no primeiro encontro, uma parcela dos participantes deu como certa a revisão das metas pelo governo petista e defendeu que, nesse caso, o ajuste seja feito o mais rapidamente possível.
Outro grupo, por sua vez, considerou que a meta de 3% é compatível com o nível praticado por outros países latino-americanos e que sua elevação não abrirá espaço para antecipar a queda de juros. É consenso entre os analistas, segundo relatos, que não seria positivo mudar o sistema no contexto atual, diante do risco de um aumento das expectativas de inflação. Na opinião dos participantes, uma eventual mudança dificultaria –e não facilitaria– o trabalho do BC no combate à inflação.
As discussões dos encontros servem como subsídio à autoridade monetária para a elaboração do relatório trimestral de inflação, previsto para ser divulgado em março.
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