A operadora Oi saiu em defesa nesta quarta-feira (15) do seu processo de reestruturação, após bancos contestarem na Justiça a medida cautelar que protegeu a empresa contra resgates antecipados de sua dívida.
O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), concedeu neste mês a proteção contra o bloqueio de ativos por credores da companhia. Há expectativa de que o processo resulte no segundo pedido de recuperação judicial da Oi.
Em nota, a operadora afirma que a tutela antecipada foi legítima. Diz também que cumpriu todas as obrigações da primeira recuperação judicial, finalizada em dezembro de 2022.
"O pedido de tutela antecipada à Justiça, feito no fim de janeiro, faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações até aqui decorrentes do Plano de Recuperação Judicial –aprovado em 2018 e encerrado ao final de 2022", afirmou a empresa.
"Esse processo tem sido realizado de maneira integralmente privada e a dívida inicial da empresa, que em valores atualizados seria de cerca de R$ 90 bilhões, foi reduzida hoje a aproximadamente R$ 33 bilhões – incluindo a quitação de 100% dos passivos com o BNDES, de quase R$ 5 bilhões", acrescentou.
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco contestaram na Justiça a medida cautelar que protegeu a Oi neste mês. Eles alegam que a primeira recuperação judicial da companhia não foi formalmente concluída, já que a sentença de encerramento ainda não transitou em julgado (etapa final do julgamento).
Por isso, dizem, a Oi não teria direito a pedir novo socorro judicial. Para Caixa e Banco do Brasil, uma nova recuperação permitiria que a empresa "prosseguisse impondo aos seus credores prejuízos atrás de prejuízos, calotes atrás de calotes, inclusive forçando a sua perpetuação no mercado de forma antinatural".
Nos últimos dias, a Oi também conseguiu na Justiça de Nova York proteção contra cobranças de credores. A companhia afirma que "imensas transformações", ainda em curso, vêm acompanhando a empresa desde a primeira recuperação judicial. Nesse sentido, cita uma "completa mudança na sua governança".
"O processo de recuperação da Oi, no entanto, ainda que cumprido à risca até aqui, não está completo e precisa de ações adicionais, sobretudo por conta de condições exógenas e não controláveis inerentes a qualquer plano de longo prazo, como a deterioração do ambiente macroeconômico, um declínio em ritmo ainda mais acelerado das receitas de telefonia fixa e impactos de obrigações do passado", acrescentou.
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