O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu de 40% para 5% a fatia de benefício de programas sociais, como o Auxílio Brasil, que pode ser descontada para efetuar o pagamento de prestações de crédito consignado.
Além disso, passará a valer uma taxa de juros inferior à determinada no ano passado, de 3,5% para 2,5% ao mês. E a medida limita o número de parcelas mensais e sucessivas a seis —hoje podem ser até 2 anos. As medidas restringem o endividamento das famílias.
A mudança consta em portaria publicada nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias.
Em entrevista a jornalistas nesta quinta, Dias afirmou que as medidas foram adotadas para corrigir o que ele classificou como "perversidade".
"O Bolsa Família, como o nome já diz, não é um salário. Ele é uma bolsa, uma proteção emergencial. Todo o esforço é para garantir que a pessoa tenha todo o apoio para garantir a elevação da condição da sua renda, seja com emprego, seja com o empreendedorismo. E ali [no consignado], o que se fez foi uma perversidade, com uma taxa de juro completamente fora do padrão", disse o ministro.
"A gente faz uma redução de 30% nessa taxa, coloca um limite, porque a gente reconhece que tem [necessidade] para situações emergenciais, por isso o prazo mais curto", afirmou. Segundo ele, novos contratos serão liberados dentro da nova regra.
A Caixa, principal operadora do empréstimo, afirmou em nota, porém, que novas concessões permanecem suspensas até a revisão da modalidade pelo banco.
Segundo a instituição, os parâmetros definidos na portaria estão "em análise e serão incluídos nos estudos em andamento para revisão das condições de operação da linha de crédito".
Nenhuma mudança foi anunciada até o momento para os contratos já realizados. "O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome", afirma.
O banco diz também não fornecer dados do balanço de empréstimos do crédito consignado no Auxílio Brasil realizados "por questões estratégicas".
Dias afirmou que as famílias que desejarem tomar crédito para empreender terão acesso a outras linhas mais apropriadas, como o Pronampe. Já os endividados poderão pedir auxílio para renegociar seus débitos por meio do programa Desenrola Brasil, a ser lançado nas próximas semanas.
"Estamos colocando um programa que vai cuidar dos endividados, o Desenrola Brasil, programa de regularização da situação de quem está no endividamento, e um programa de apoio a micro, pequena e até a média empresa em fase inicial [Pronampe], com créditos, com taxas adequadas, com prazo adequado e, com isso, estimular o empreendedorismo", disse o ministro.
O texto do governo divulgado nesta quinta altera uma portaria do ano passado que regulamentava a medida. O crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil era uma das principais promessas de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi editada em agosto de 2022.
O então ministro da Cidadania, João Roma, responsável pelo programa dizia que a medida seria um instrumento para dar acesso a crédito mais barato a quase 23 milhões de famílias contempladas pelos dois programas sociais.
Já entidades de defesa do consumidor e especialistas, por sua vez, criticam a iniciativa por abrir a porteira para maior endividamento de uma parcela da população que já depende de transferências do governo para arcar com suas despesas básicas.
Depois do segundo turno das eleições, a Caixa Econômica Federal passou a limitar a oferta de suas linhas de crédito e mudou a análise de empréstimos do consignado do Auxílio Brasil.
Em novembro, o banco passou a liberar menos dinheiro nas concessões aos beneficiários do programa social, limitando o comprometimento da renda a 20%, ante 40% –teto permitido por lei e montante padrão antes das eleições.
Segundo membros do Conselho de Administração da Caixa ouvidos pela Folha, o banco havia restringido as concessões de empréstimo em todas as linhas de crédito ofertadas pela instituição depois de ter atingido os limites orçamentários para o ano de 2022.
No início de novembro, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz negou um pedido do Ministério Público para que a Caixa deixasse de fazer novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil.
O pedido havia sido feito pelo subprocurador Lucas Furtado antes do segundo turno das eleições. Ele também havia solicitado avaliação dos critérios adotados pelo banco público para a concessão, com o objetivo de impedir a sua utilização com finalidade meramente eleitoral.
Cedraz determinou o arquivamento dos autos, afirmando que as informações apresentadas pela Caixa no processo "afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil".
Pesquisa realizada pelo Datafolha, em dezembro passado, mostrou que dois em cada três brasileiros beneficiados pelo Auxílio Brasil não pegaram e não pretendem contratar o empréstimo consignado direcionado a esse público.
São 15% os que declaram já ter feito o empréstimo nessa modalidade. Outros 13% não fizeram, mas pretendem contratar a linha de crédito. Outros 66% não fizeram e não pretendem pegar esse crédito, de acordo com o levantamento realizado nos dias 19 e 20 de dezembro.
Na pesquisa anterior sobre o tema, de 25 a 27 de outubro, 18% declararam já ter feito o empréstimo. Outros 19% não haviam feito, mas pretendiam contratar a linha de crédito. Eram 58% os que não pretendiam fazer.
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