As contas do governo central tiveram um superávit de R$ 54,1 bilhões no ano de 2022, revertendo uma trajetória de oito anos consecutivos de déficit, informou o Tesouro Nacional nesta sexta-feira (27). O resultado positivo é o primeiro desde 2013.
O superávit indica que o governo arrecadou mais do que gastou no ano passado. O resultado inclui as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central.
O dado representa uma fotografia das contas públicas no último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve o ex-ministro Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia.
Guedes chegou a dizer que era "factível" zerar o déficit em seu primeiro ano de gestão —o que não ocorreu. O rombo só foi revertido em seu último ano na condução da economia, graças a um aumento significativo da arrecadação federal.
O anúncio dos resultados ocorre já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez questão de ressaltar os diferentes instrumentos usados pelo governo anterior para conseguir colocar as contas no azul.
"É fato que houve em 2022 um superávit, e é fato que dois instrumentos foram utilizados para gerar superávit: os precatórios e o incremento dos restos a pagar", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, escolhido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para comandar a gestão fiscal do país.
"Há mais de R$ 50 bilhões acumulados de precatórios não pagos", afirmou Ceron, referindo-se aos efeitos da emenda constitucional que permitiu à União adiar o pagamento de dívidas judiciais. A medida foi patrocinada por Bolsonaro e Guedes para abrir espaço para outros gastos no Orçamento, e críticos a classificam como calote.
Já os restos a pagar são o nome técnico de despesas herdadas de anos anteriores. Essas inscrições ocorrem em todos os exercícios e fazem parte do dia a dia da gestão fiscal. O ponto destacado por Ceron é que essa herança ficou maior no fim do governo Bolsonaro.
Segundo o Tesouro, o estoque de restos a pagar é de R$ 255,2 bilhões. O valor é R$ 21,6 bilhões maior que o observado no início de 2022, sem descontar os efeitos da inflação. O aumento é explicado pelo excesso de despesas que começaram a ser executadas já próximo do fim do exercício, sem que houvesse tempo hábil para seu pagamento.
Apesar de destacar o uso desses instrumentos, Ceron não quis dizer se considerava o superávit artificial. Ele afirmou apenas que é "saudável" o país ter encerrado o ano com as contas no azul, mas ressaltou, por outro lado, que esse quadro não foi observado entre 2019 e 2021.
"O período desses quatro anos gerou um déficit acumulado de mais de 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Isso é inédito nos últimos 30 anos", disse o secretário, reconhecendo que parte do rombo se deve aos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
"Tecnicamente ele está correto, não tem nada de equivocado nesse resultado. Mas foram usados instrumentos", disse.
Segundo os números do Tesouro, o desempenho de 2022 é explicado pela arrecadação recorde no ano passado. A receita líquida de transferências subiu R$ 135,6 bilhões em relação a 2021, já descontados os efeitos da inflação. As despesas, por sua vez, também subiram, no valor de R$ 38,4 bilhões.
Integrantes do governo anterior chegaram a projetar que o superávit ficaria próximo de R$ 40 bilhões. O resultado efetivo mostra que a estimativa foi superada.
O número também é bem melhor que o déficit de até R$ 170,5 bilhões autorizado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.
Sem a despesa do acordo judicial envolvendo o Campo de Marte, que gerou um gasto contábil de R$ 24 bilhões, o superávit teria sido ainda maior, de R$ 78 bilhões. O dinheiro para encerrar a disputa com a Prefeitura de São Paulo não saiu efetivamente dos cofres do Tesouro Nacional (que só extinguiu a dívida do município com a União), mas precisou ser contabilizado para cumprir regras fiscais.
O aumento da arrecadação era constantemente exaltado por Guedes, que usou o desempenho das receitas como senha para promover uma série de cortes de tributos —que agora são criticados pela gestão Haddad.
A nova equipe afirma que a redução de tributos é insustentável, dado o tamanho das despesas do Orçamento. Neste ano, a perspectiva é de que as contas voltem a registrar déficit, isto é, com gastos maiores que as receitas do governo.
O Orçamento foi aprovado com um rombo de R$ 231,5 bilhões, mas Haddad já disse que esse "déficit absurdo" não vai acontecer. A equipe econômica anunciou neste mês um pacote para tentar reonerar alguns tributos e elevar as receitas do governo, de forma que o déficit não passe de 1% do PIB.
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