O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (28) que vai apresentar em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, uma lei que garanta remuneração igual para homens e mulheres que exerçam a mesma função.

O chefe do Executivo deve enviar um projeto para o Congresso Nacional. O Legislativo tem que aprovar o texto para que ele volte ao mandatário para ser sancionado e, então, tornar-se uma lei em vigência no país.

O petista citou no discurso a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que defendeu a proposta no primeiro turno das eleições do ano passado. Ela apoiou Lula no segundo turno e, em troca, o petista passou a defender o projeto.

"Finalmente, Simone, agora, no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher definitivamente receba salário igual do homem se ela exercer a mesma função do homem", disse.

Ele disse que caberá à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho fiscalizar se a legislação será cumprida.

"Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances, tem tantas vírgulas antes do 'D', depois do D, que tudo é feito para mulher não ter o direito. Então, é preciso fazer uma lei que diga: ‘a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem’", discursou o presidente.

Em 2012, houve uma movimentação por um projeto de lei para punir empresas que pagassem salários diferentes a homens e mulheres. Mas, diante de resistências, o então governo de Dilma Rousseff (PT) acabou não sancionando a proposta.

Em 2021, o Senado chegou a aprovar um projeto para ampliar a multa de empregadores que dão remuneração diferenciada para homens e mulheres. O texto foi encaminhado para sanção do então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas, na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a devolução da matéria sob o argumento de que o projeto havia sofrido alterações no Senado que exigiam uma nova análise pela Câmara.

Ano passado, no entanto, na tentativa de amenizar a rejeição no eleitorado feminino, Bolsonaro sancionou uma lei para estimular a empregabilidade feminina que prevê a igualdade salarial entre os gêneros.

As falas do presidente aconteceram durante cerimônia no Palácio do Planalto de reinstalação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

O conselho, que assessora a presidência nos assuntos ligados à segurança alimentar, havia sido extinto por Jair Bolsonaro (PL), em um dos primeiros atos do seu mandato. Lula restabeleceu o órgão com os membros integrantes que o compunham na ocasião de sua dissolução.

Em seu discurso, Lula também anunciou que o governo deve lançar na próxima quinta-feira (2) o novo Bolsa Família. "Junto com o lançamento do novo programa, vem muita novidade", disse.

Além disso, afirmou que o programa para retirar o nome de cidadãos que estejam em listas de restrição de crédito está pronto e pode ser lançado nos próximos dias.

"Temos que dar um jeito de resolver isso, por isso que o Fernando Haddad [ministro da Fazenda] está discutindo para encontrar uma proposta que essas pessoas se livrem dessas dívidas e possam ser cidadãos com direito a comprar, fazer crédito mais uma vez", afirmou.

Após o evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, confirmou que os novos valores do programa vão considerar as promessas de campanha de Lula e terão um adicional que será calculado com base no tamanho da família.

"Aqui hoje o presidente Lula anunciou que na próxima quinta-feira também teremos o momento especial com a apresentação do novo Bolsa Família, com essa garantia, não só de transferência de renda, mas a gente assegurar um instrumento de política voltada para a garantia do combate à fome ao mesmo tempo da redução da miséria e da pobreza", afirmou o ministro.

"O programa vai constar o compromisso do presidente do pagamento mínimo de R$ 600, um acréscimo de R$ 150 por criança e ele terá também uma regra que leva em conta um per capita, a proporção, o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda. Além disso, também, a volta das condicionalidades, a integração do Bolsa Família com outros 32 programas voltados para a qualidade de vida", completou.