A antecipação pelo governo para março da apresentação da nova regra fiscal para controlar a dívida pública poderá reabrir o espaço para que o Banco Central comece a baixar os juros no segundo semestre deste ano —como o mercado previa ao final do ano passado.

No centro do embate entre o presidente Lula e o Banco Central, a Selic em 13,75% ao ano (e o juro acima da inflação em quase 8%) poderá cair à medida que incertezas sobre o comportamento da dívida pública nos próximos anos se tornem menores.

A opinião é dos economistas Bráulio Borges, pesquisador associado da FGV-Ibre, e Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do órgão. Ambos participaram de seminário sobre o tema nesta quinta (16) realizado em parceria entre a Folha e a FGV-Ibre.

Para os economistas, será inevitável, no entanto, um aumento da arrecadação nos próximos anos para atingir o equilíbrio fiscal, já que, pelo lado das despesas, há pouco espaço para cortes de grandes proporções.

Pires lembra que, em 2019, o governo Jair Bolsonaro aprovou a reforma da Previdência e, ao longo de seus quatro anos de mandato, não reajustou os salários dos funcionários públicos. Como essas são as duas maiores despesas do governo federal, há um limite, segundo ele, para ganhos significativos com cortes de gastos daqui para frente.

Pelo lado da receita, segundo os economistas, é esperada não só a volta da cobrança de impostos sobre a gasolina a partir de março (uma receita extra de quase R$ 30 bilhões) como a revisão de outras desonerações e, eventualmente, de benefícios fiscais concedidos a empresas e setores.

Caso a reforma tributária seja aprovada no primeiro semestre, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) prepara para a outra metade do ano mudanças no Imposto de Renda, que podem levar, segundo os economistas, ao fim de algumas isenções (como em saúde e educação) para elevar a arrecadação.

Borges afirma que não é razoável supor que não haverá aumento da arrecadação quando, por exemplo, a despesa com o gasto assistencial passou de cerca de 0,5% como proporção do PIB (antes da pandemia da Covid-19) para 1,5% com o Auxílio Emergencial.

Ele lembra que o valor de R$ 600 pago atualmente foi promessa de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro, e que isso terá de ser financiado com mais receita.

Borges afirma que as receitas ligadas ao setor de extração mineral e petróleo devem subir naturalmente nos próximos anos. Do equivalente a 1% do PIB, elas poderão atingir 2,5% em 2024; e chegar a cerca de 3% ao final da década, dando algum alívio ao caixa do Tesouro.

Assista abaixo a íntegra do seminário online Folha-FGV-Ibre.