Descrição de chapéu Banco Central

PT publica resolução contra autonomia do BC no dia da reunião do CMN

Texto diz ainda ser essencial a queda nas taxas de juros praticadas pelo BC, assim como a revisão das metas de inflação

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Brasília

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou resolução na qual reafirma se opor à autonomia do Banco Central (BC). O texto diz ainda que a queda nas taxas de juros praticadas pelo BC e a revisão das metas de inflação são essenciais.

O documento foi divulgado na manhã desta quinta-feira (16), horas antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), prevista para começar às 15h. Ela ocorre em meio a uma série de ataques do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atual política monetária.

O CMN é o colegiado responsável pela definição da meta de inflação a ser perseguida pelo BC na condução de sua política de juros. Ele é integrado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Em sua versão original, a que a Folha teve acesso, o documento fazia menção elogiosa ao papel do ministro Fernando Haddad à frente da Fazenda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento de programa voltado a catadores, no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress

"Acertadamente, o governo do presidente Lula através de seu Ministério da Fazenda, conduzido por Fernando Haddad, tem pautado no país a discussão essencial da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal, depois da tragédia do chamado teto de gastos, que nunca foi respeitado e só serviu como cortina de fumaça para justificar o descaso com as necessidades do povo brasileiro, enquanto o rentismo lucra através da política de juros altos do Banco Central, que não controlou a inflação e impede a construção de uma trajetória de investimentos para o desenvolvimento do país", dizia.

Na redação final, o parágrafo foi suprimido, sem que o nome de Haddad voltasse ao texto. No lugar, entraram críticas mais severas à política monetária conduzida pelo Banco Central.

Na versão atual, redigida após inclusão de emendas apresentadas durante reunião do diretório nacional da legenda nesta semana, destaca-se que as bancadas do partido devem propor ao Congresso Nacional a convocação de Campos Neto para discutir a política monetária.

"O programa de governo apresentado pelo presidente Lula, aprovado nas urnas e constantemente reiterado pelo próprio presidente, prevê uma política econômica que permita o crescimento econômico, por isso é essencial a queda nas taxas de juros praticadas pelo Banco Central bem como a revisão das metas de inflação", diz o documento.

"Economistas renomados questionam duramente essa política de juros altos e, mais ainda: criticam a maneira leviana e inverídica de justificar essa política de juros altos ao brandir com o temor da inflação, que sabidamente não é uma inflação de demanda, mas sim tem a ver com as consequências da pandemia e a guerra na Ucrânia", continua o texto.

"Nossas bancadas devem propor ao Congresso Nacional a convocação do presidente do Banco Central para que venha debater essa política, tal como prevê a própria lei que aprovou a autonomia do Banco Central de 2019; autonomia contra a qual o PT sempre se posicionou contrariamente, por meio de suas instâncias e do voto das bancadas no Congresso."

Hoje crítico da autonomia do Banco Central, o presidente Lula apresentou pessoalmente à Assembleia Nacional Constituinte um projeto que propunha a criação de um órgão autônomo para regular a moeda e o crédito —justamente a atribuição do BC.

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