O Comef (Comitê de Estabilidade Financeira) do Banco Central disse nesta quinta-feira (9), em ata da última reunião, que simulações de cenários extemos mostram que uma eventual quebra de confiança no regime fiscal teria o impacto mais severo para o sistema financeiro nacional.

O colegiado do BC, entretanto, ressaltou que os resultados dos testes de estresse demonstram que sistema está resiliente.

"Os resultados dos testes de estresse demonstram que o sistema está resiliente. Nos cenários de estresse macroeconômico avaliados, descritos no Relatório de Estabilidade Financeira, o sistema não apresentaria desenquadramentos relevantes", disse.

"Desde a última reunião do Comef, a elevação da incerteza ampliou o impacto no sistema. O impacto mais severo continua sendo o observado no cenário de quebra de confiança no regime fiscal. Teste de análise de sensibilidade verificou que mesmo que os ativos problemáticos dobrassem em relação a seus níveis atuais, o sistema não apresentaria desenquadramentos relevantes", continuou.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta quinta para discutir o desenho da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos –mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.

Sem dar detalhes do formato do futuro arcabouço fiscal, Tebet afirmou que a proposta engloba tanto a preocupação em zerar o déficit fiscal do Brasil, estimado em cerca de R$ 230 bilhões neste ano, e em estabilizar a dívida/PIB quanto a demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para investimentos.

De acordo com a ministra, o modelo vai "agradar a todos, inclusive ao mercado [financeiro]". Por interferir de forma direta nas expectativas em torno da trajetória para as contas públicas ao longo dos próximos anos, o tema é bastante aguardado por economistas da iniciativa privada.

Na ata do Comef, o BC também observou que houve recuo da rentabilidade do sistema devido às provisões das instituições financeiras expostas ao caso Americanas. A varejista entrou em recuperação judicial com dívidas que superam R$ 40 bilhões, na esteira da revelação de um rombo contábil divulgado em 11 de janeiro deste ano.

A autoridade monetária destacou no documento que "parcela significativa" das provisões –mecanismo contábil que mantém recursos em caixa para que sejam supridas despesas que ainda não ocorreram– que aparecem nos balanços das instituições financeiras do último trimestre de 2022 "decorre de evento específico relacionado a empresa de grande porte", sem citar nominalmente a Americanas.

"Essas provisões respondem por porção relevante do recuo da rentabilidade anual do SFN [Sistema Financeiro Nacional] e já absorveram a maior parte da materialização do risco", afirmou o colegiado no documento.

O BC disse ainda que estimou o impacto potencial remanescente do caso Americanas em um cenário extremo, no qual haveria contágio sobre toda a cadeia de produção e fornecimento que depende de forma relevante da varejista.

Segundo avaliação do Comef, o impacto para o sistema nesse contexto "é insignificante e não se verificaria desenquadramento de capital em qualquer instituição financeira".

Ainda de acordo com o comitê, a rentabilidade do Sistema Financeiro Nacional permanece pressionada por "redução da margem de crédito, baixo crescimento das receitas de serviço e crescimento das despesas administrativas devido à inflação."

Um eventual "efeito dominó" do caso Americanas acendeu o alerta de analistas e de membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os impactos na economia.

Entre os pontos de atenção em relação ao crédito, o Comef alertou para a deterioração nos preços de ativos no mercado de títulos privados devido a "eventos pontuais" de empresas de grande porte.

"Em decorrência desses eventos, a volatilidade, os spreads [diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa final cobrada do cliente] e a aversão ao risco aumentaram. Também foram observados efeitos em algumas linhas no mercado de crédito", disse.

O comitê afirmou que tem acompanhado a evolução e os desdobramentos dos eventos recentes e se disse "pronto para atuar em caso de disfuncionalidade".

Na ata, o BC afirmou ainda que o apetite ao risco das instituições financeiras na concessão de crédito às famílias e às empresas de menor porte permanece elevado, ainda que tenha apresentado redução.

"Embora em desaceleração, o ritmo de crescimento segue alto em modalidades mais arriscadas, como cartão de crédito e crédito não-consignado, o que requer mais atenção em um ambiente de maior comprometimento de renda e endividamento das famílias", disse.

Dados da Serasa Experian mostram que o número de pessoas inadimplentes começou a subir em setembro de 2021 e não parou mais. Atualmente, são 70 milhões de consumidores e 6,4 milhões de empresas com dificuldades para pagar as contas em atraso.

Como mostrou a Folha, as concessões de novos empréstimos e financiamentos para empresas recuaram em janeiro, segundo dados divulgados pelo BC no fim de fevereiro.

Apesar dos alertas, a instância do BC focada na prevenção de riscos sistêmicos considera que as instituições financeiras continuam se mostrando capazes de absorver a materialização do risco de crédito e que os preços dos ativos e o crescimento do crédito não representam preocupação no médio prazo, embora existam incertezas a serem acompanhadas.

Segundo o colegiado da autoridade monetária, o sistema financeiro está preparado para enfrentar eventuais problemas, não havendo necessidade de ajustes na política macroprudencial no curto prazo.