Em ofensiva pelo avanço da reforma tributária no Congresso Nacional, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (6) em reunião com lideranças e deputados da base que 9 em cada 10 municípios ampliarão sua participação no total da arrecadação, de acordo com estudo apresentado pelo Ministério da Fazenda, de autoria do economista Sergio Gobetti.
Em reunião conduzida pelo ministro da pasta, Fernando Haddad (PT), participaram o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE); o líder do PSB, deputado Felipe Carreras (CE); e o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). Também estavam presentes o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), entre outros.
O material distribuído pela Fazenda aos parlamentares afirma que todos os estados e municípios terão mais recursos com a aprovação da reforma tributária, e diz que os menos desenvolvidos serão os maiores favorecidos.
"Com a reforma, 90% dos municípios, que representam 62% da população, aumentarão sua participação no total de arrecadação. E, com o crescimento da economia, todos os municípios serão beneficiados e terão mais recursos para investir em benefícios para sua população", diz o texto.
A apresentação entregue aos deputados ainda argumenta que a unificação dos impostos PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) tornará a tributação mais justa.
"As pessoas mais pobres terão carga tributária menor, pois vão receber de volta impostos pagos (cashback do povo)", diz. "Todos os estados e municípios terão mais recursos, mas aqueles menos desenvolvidos serão os mais favorecidos", acrescenta.
O documento faz parte de um esforço do governo para melhorar a comunicação sobre o tema e conseguir aumentar a adesão à proposta.
Nesta segunda, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que o governo não terá facilidade para aprovar a "tão falada, tão difícil e tão angustiante" reforma tributária, tema que depende de mudanças na Constituição.
"Vamos perseguir a reforma possível na matéria tributária. A gente vai ter de caminhar devagarinho. Ninguém vai chegar na reforma ideal", afirmou Lira.
No documento distribuído pela Fazenda a deputados, o governo enfatiza que o IVA é adotado por mais de 170 países no mundo para tributar o consumo e que o Brasil é a "única economia relevante" que ainda "separa tributação de bens da tributação de serviços".
"O objetivo da reunião era termos dimensão e conhecimento dos pontos principais e do calendário que é necessário para aprovação da reforma e o diálogo que nós precisamos fazer para, quando ela for votada, a gente ter a segurança de que vai ser aprovada", disse Guimarães.
Após o encontro, a cúpula da Câmara e integrantes do governo reforçaram que o objetivo é votar a reforma tributária até o fim de maio. Os integrantes do grupo de trabalho que analisa a proposta preparam para a segunda semana de maio um seminário sobre o tema, que deve ser o último evento antes de ser submetido a plenário.
"Acho que esse é o momento propício, todos estamos convencidos de que uma reforma se faz no primeiro ano de governo [...] No que depender de todos nós, vamos envidar todos os esforços para aprovar a reforma tributária que o Brasil precisa e o que o povo brasileiro merece", disse o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
As conversas têm sido restritas a questões formais e de calendário. Segundo o relator, as tratativas sobre o mérito da reforma tributária devem ocorrer a partir de agora.
"Nós vamos largar agora na discussão de mérito. Essa reunião [com o ministro Fernando Haddad] vai servir justamente para que a gente consiga estreitar toda a discussão", disse Aguinaldo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que os entes federados e a sociedade serão ouvidos. "Nós estamos vencendo aquela fase da descrença, ‘ah todo mundo fala e ninguém aprova e ninguém faz’", disse. "Pois nós vamos fazer, porque a reforma tributária interessa ao Brasil."
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é quem está coordenando as discussões sobre o assunto na pasta. Ele é um dos criadores de uma das PECs (proposta de emenda à Constituição) em discussão no Congresso.
Em entrevista à Folha, Appy afirmou que a unificação de tributos sobre o consumo é o pilar da reforma. A alíquota, no entanto, é a grande dúvida nas discussões e vai depender de forma direta das exceções setoriais a serem negociadas no Congresso.
"Quanto mais exceção tiver, mais tratamento favorecido para o setor X, Y ou Z, maior tem que ser a alíquota básica para poder manter a carga tributária. Qual vai ser a alíquota? A alíquota é aquela que mantém a carga tributária atual", diz.
O texto final deve ser construído a partir de duas PECs: a 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e a 110, do Senado e que propõe fusão de impostos —uma das principais diferenças em relação à 45 é que a simplificação resulta em dois tributos, e não em um.
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