O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (13) o leilão do trecho norte do Rodoanel, previsto para ocorrer às 14h desta terça. O governo ainda pode tentar reverter a decisão.
A Justiça atendeu a ação movida pela Usuvias (Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão) contra a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). A entidade alega que houve irregularidades e ilegalidades que impedem a realização do leilão.
No processo, a associação afirma que não houve audiência e consulta pública antes da abertura do certame, o que é previsto nas leis estadual e federal, e que houve aumento injustificado da tarifa quilométrica, entre 96% e 122%.
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, considerou, na decisão, que do primeiro modelo de concessão para o atual houve um aumento da previsão do valor do pedágio sem uma justificativa válida.
A Usuvias ainda alega que houve um aumento exponencial do valor do ônus de fiscalização em relação à proposta apresentada em maio de 2021, e que não há a previsão, como cláusula obrigatória, da instalação de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais.
A suspensão do leilão ocorre após a tentativa semelhante da incorporadora Coesa (ex-OAS), no último dia 10 —o pedido foi negado pela Justiça.
O leilão do trecho norte do Rodoanel chegou a ser agendado pelo governo anterior de Rodrigo Garcia (PSDB) para abril de 2022, mas foi suspenso um dia antes da data prevista.
Segundo o governo à época, a decisão se deu devido às "incertezas geradas pelo cenário macroeconômico interno e externo e alta de preços de insumos, responsáveis pela maior inflação da construção civil das últimas duas décadas no Brasil".
Para aumentar o interesse pelo projeto e evitar uma nova suspensão do leilão, o governo aumentou a taxa de retorno oferecida aos investidores, de 8,93% para 9,99%.
O modelo do leilão prevê que se sagrará vencedor aquele que oferecer o maior desconto sobre as contraprestações anuais a serem pagas pelo governo, de R$ 51,4 milhões por ano.
A construção do trecho norte do Rodoanel foi iniciada em 2013 e está paralisada desde 2018. A obra foi orçada inicialmente em R$ 4,3 bilhões, mas até 2019 já tinha consumido cerca de R$ 6,85 bilhões e foi alvo de investigação por suspeitas de superfaturamento e corrupção.
O prazo da concessão no trecho norte do Rodoanel será de 31 anos, com um valor estimado em investimentos de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, segundo o edital publicado em agosto do ano passado.
Desse montante, cerca de R$ 2 bilhões devem ser destinados à conclusão das obras, com o restante usado na operação e manutenção da rodovia, com supervisão da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).
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