O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (21) que o governo não vai ter pressa para apresentar a nova regra fiscal, que deverá ser tornada pública após a volta da viagem presidencial à China, de 26 a 31 de março.
Lula afirmou que o pacote não pode ser anunciado antes dele e do ministro Fernando Haddad (Fazenda) saírem em viagem, sem prestarem os esclarecimentos necessários. No entanto, ressaltou que a proposta já está "madura".
"Tem que discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem", afirmou o presidente, em entrevista ao portal Brasil 247.
"Nós embarcamos [no] sábado [25]. O Haddad não pode comunicar uma coisa e sair. Percebe? Seria estranho. Eu anuncio e vou embora. O Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, para dar entrevista, para conversar com o sistema financeiro, com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com outros ministros, com empresários", completou.
A declaração do presidente acontece em meio à perspectiva de anúncio da nova regra fiscal, conjunto de normas que visa a substituir o teto dos gastos. As diretrizes gerais foram apresentadas por Haddad ao chefe do Executivo na sexta-feira (17) e, segundo o ministro, só faltam "detalhes" para a divulgação.
O tema voltou a ser tratado com Lula na noite de segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, pelo titular da Fazenda, que deu um panorama das últimas conversas que teve a cúpula do Congresso Nacional, seguindo orientação do próprio presidente.
De acordo com interlocutores ouvidos pela Folha, a possibilidade de deixar o anúncio da regra fiscal para depois da viagem à China foi discutida neste último encontro entre Haddad e Lula, de forma que os detalhes que faltam sejam afinados e não restem quaisquer dúvidas acerca do projeto.
Na segunda, Haddad realizou "reuniões prévias preparatórias" sobre o marco fiscal com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Haddad também discutiu o desenho da regra com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Havia também expectativa de que o tema fosse discutido na manhã desta terça-feira (21) no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). No encontro, a Fazenda foi representada por Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
A reunião da JEO foi convocada para validar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento da gestão Lula, que precisa ser entregue na quarta-feira (22). Mas o encontro também serviria para dar continuidade ao debate do novo marco fiscal, que vai substituir o teto de gastos —regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
De acordo com o ministro, a antecipação do anúncio da regra fiscal para março tinha como objetivo que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.
O projeto de LDO deve ser enviado do Executivo para o Congresso até 15 de abril de cada ano, e ser devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano.
Na tentativa de evitar vazamentos, o ministro da Fazenda tem restringido o acesso ao projeto. Na própria pasta, somente alguns de seus principais secretários participam das tratativas. O intuito é convencer Lula da importância e dos termos da proposta antes de ela ser alvejada por críticas.
Integrantes do governo afirmam em caráter reservado que Haddad pretende manter a regra em sigilo para evitar o risco de desgaste, já que Lula deve solicitar alterações se considerar a proposta muito rigorosa.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que ampliou gastos estipulou prazo até 31 de agosto de 2023 para o envio do projeto de lei complementar que estabelece a nova regra fiscal, mas Haddad tinha prometido apresentá-la neste mês, intenção que havia sido confirmada também por Lula, antes desse adiamento.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.