A restituição do Imposto de Renda 2023 começa a ser paga em 31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. O envio começa nesta quarta-feira (15). São cinco lotes de pagamentos, de maio a setembro.
Neste ano, a fila de prioridades, que inclui aposentados, pessoas com deficiência, doentes graves e profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério, também terá os contribuintes que entregarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por Pix.
Veja a lista de prioridades na restituição:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes
Segundo a Receita, quando há empate nos grupos prioritários, o contribuinte que entregou a declaração do IR primeiro vai receber antes dos demais.
Calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023
| Lote | Data do pagamento |
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 30 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 31 de agosto |
| 5º | 29 de setembro |
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o ano de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
Os valores são pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando entregou a declaração. A correção dos valores é feita com base na taxa básica de juros da economia, a Selic.
Como é feito o pagamento da restituição do IR 2023?
O pagamento é feito obedecendo a lista de contribuintes prioritários. Havendo empate dentro de um mesmo grupo prioritário, quem entrega primeiro recebe antes. Em geral, os dois primeiros lotes do IR pagam as prioridades.
A restituição é depositada em conta-corrente, poupança ou conta de pagamento no nome e CPF do declarante. Desde o ano passado, também é possível receber por Pix, desde que a chave seja o CPF do titular.
Quando há erros que levam à malha fina, o contribuinte fica com a declaração retida e não recebe a restituição até que corrija o erro e sai da malha.
Onde fazer a consulta da restituição do IRPF 2023?
A consulta à é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Também há a opção de consultar a restituição pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita, e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro.
VEJA COMO FAZER A CONSULTA:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
- Depois, digite a senha e vá em "Entrar"
- Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"
O que fazer se a restituição do IR não for paga?
Se, por algum motivo, o crédito não ocorrer, os valores ficarão disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito no site, em https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor em até um ano, deverá fazer o pedido pelo Portal e-CAC, acessando "Declarações e Demonstrativos", em "Meu Imposto de Renda", e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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