A Anatel anunciou nessa quinta-feira (27) que autorizou as prestadoras de serviços de telecomunicações a implementarem protocolos que permitam identificar o nome da empresa e o motivo da ligação telefônica para o consumidor.
A intenção é aumentar o combate ao telemarketing abusivo e criar ferramentas que permitam que a pessoa decida se quer ou não atender a ligação.
A agência informou que será lançado também um serviço que evitará a prática de alterar os números para que o consumidor não identifique uma mesma origem da ligação.
Com a criação deste serviço, a agência acredita que oferecerá mais segurança ao consumidor e não precisará mais recorrer ao uso de números específicos, como o prefixo 0303, que identifica atualmente as ligações de telemarketing.
A Anatel não divulgou quando o serviço entrará em vigor e quais as operadoras que adotarão a medida.
Medidas contra o telemarketing abusivo
A agência também anunciou que prorrogou até 30 de abril de 2024 o bloqueio de empresas que realizam muitas ligações ao cliente ou que fazem chamadas "ineficientes" (aquelas que são desligadas assim que a pessoa atende).
A medida ainda foi ampliada para todas as prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel. Até então, ela era restrita a 26 empresas com maior volume de tráfego de ligações.
É considerado telemarketing abusivo aquele feito pelas empresas que realizam cerca de 100 mil chamadas por dia, usando robôs para efetuar as ligações. As chamadas nem sempre são completadas ou então elas são desligadas assim que o consumidor atende.
De acordo com a Anatel, foram bloqueados 564 usuários e abertos 24 processos de sanções contra empresas que burlaram as regras para diminuir o número de chamadas ao mesmo cliente. As multas podem alcançar até R$ 50 milhões.
"Algumas das operadoras procuraram as empresas de telefonia que não estavam sob o comando da Anatel e, por isso, as medidas agora estão focadas em todas as empresas de telefonia", explicou Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, em entrevista à Agência Brasil.
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