O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (6) que o plano fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete colocar as contas públicas em ordem, exigirá uma queda da taxa básica de juros (Selic) –hoje fixada em 13,75% ao ano.
"Isso [plano fiscal] vai exigir, mais do que permitir, uma queda da taxa de juros, porque se as contas estão em ordem, não tem por que pagar um juro tão alto, que é o maior do mundo hoje", afirmou Haddad em entrevista à BandNews TV.
Por plano, o ministro refere-se não apenas ao arcabouço fiscal proposto, mas também ao pacote de medidas que pode elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano, nas contas do governo.
"Penso que está havendo convergência entre a política fiscal, receitas e despesas, e a monetária, que cuida da inflação e da trajetória da dívida pública", acrescentou.
Segundo Haddad, o governo está recompondo a base fiscal do Estado. "O Estado precisa ter um Orçamento e esse Orçamento tem de ser suficiente para honrar os seus compromissos legais e manter seu compromisso de responsabilidade com as contas públicas", disse.
Na última quarta-feira (5) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que não existe uma relação direta entre o arcabouço fiscal e a queda de juros. Segundo ele, a proposta pode ajudar no processo de desinflação ao afetar positivamente o canal de expectativas dos agentes econômicos.
"Não existe relação mecânica entre o fiscal e taxa de juros na forma como é colocada. O importante para a gente é atuar dentro do sistema de metas. Nós temos uma meta de inflação e olhamos as expectativas. O mais importante é como as medidas que estão sendo anunciadas afetam o canal das expectativas", disse Campos Neto em evento do Bradesco BBI.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, foi menos enfático que Haddad sobre o que o governo espera do Banco Central após a apresentação do arcabouço fiscal.
Em entrevista ao UOL nesta quinta-feira, Galípolo disse que é difícil comentar o que a entidade deve ou não fazer, mas acredita que a regra traz um ambiente mais propício para cortes de juros.
Segundo ele, o objetivo do governo com o modelo fiscal apresentado é não só contemplar benefícios e programas sociais, mas também oferecer um horizonte que permita a redução da Selic.
"A gente fez o arcabouço fiscal e escutou o Roberto [Campos Neto] e outros diretores do BC durante a elaboração justamente visando um arcabouço que pudesse atender a essas duas demandas", afirmou.
O secretário ainda disse que o câmbio passou a se valorizar após a apresentação da regra, e as curvas de juros de longo prazo começaram a cair. "A gente entende que esse dois sinais permitem um ambiente mais propício e mais folgado para que o Banco Central possa começar um ciclo de corte de juros."
A taxa básica de juros (Selic), definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, vem sendo alvo há meses de ataques de Lula e membros do governo. Para o Executivo, o patamar atual está muito elevado, o que prejudicaria os planos de impulsionar a economia. Já o Copom justifica a decisão diante das incertezas fiscais e deterioração das expectativas de inflação.
Nesta quinta, Haddad também acenou aos outros Poderes por apoio à aprovação do novo arcabouço fiscal –o texto do projeto de lei complementar deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana.
"Se o Congresso e o Judiciário nos derem sustentação para esse plano, não tenho a menor dúvida que o Brasil entra em 2024 na rota de crescimento sustentável com justiça social", disse.
A proposta do arcabouço pressupõe um crescimento das despesas federais limitado a 70% do avanço das receitas primárias líquidas observadas nos 12 meses até junho do ano anterior.
O ritmo de alta das despesas em cada ano estará ligado à variação das receitas, com a condição de que se situe no intervalo de 0,6% e 2,5%. Esses serão o piso e o limite máximo de alta real dos gastos sob a nova regra.
O arcabouço estipula também uma meta de resultado primário anual, mas com um intervalo de tolerância para cima e para baixo —a exemplo do sistema de metas para inflação.
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