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Governo recua e mantém isenção
Após a repercussão negativa nas redes sociais, o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. O anúncio foi feito nesta terça pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
- A medida tinha sido preparada para enfrentar o chamado "contrabando digital", com a expectativa de gerar até R$ 8 bilhões em receitas.
- Conforme apuração da Folha, o recuo teve como pano de fundo a recusa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de penalizar a camada mais pobre, além de uma dose de pressão da primeira-dama, a Janja.
- A decisão de agora irritou empresários do setor varejista, que falaram em onda de desemprego.
Relembre: o governo havia decidido acabar com a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 remetidas por pessoas físicas e destinadas a pessoas físicas por argumentar que sites estrangeiros utilizavam essa brecha para não pagar o imposto de importação.
- A medida gerou repercussão negativa diante da possibilidade de aumento nos preços de produtos comercializados principalmente por varejistas asiáticas, como Shein, AliExpress e Shopee –as plataformas negam o drible na legislação.
Próximos passos: com a manutenção da isenção, a Receita vai prever a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador.
- O ministro reconhece que a expectativa de arrecadação com a medida pode ser reduzida agora que a decisão foi alterada.
Mais sobre o assunto
Na Bolsa, as varejistas brasileiras, rivais dos sites estrangeiros, viram suas ações terminarem o pregão em queda após o recuo do governo. Foi o caso de Renner (-4,12%), C&A (-3,12%) e Magalu (-3,28%).
Fui taxado, e agora? Mostramos aqui o caminho na Receita das compras em plataformas do exterior e o que fazer se houver cobrança de imposto de importação.
Opinião: Revolta contra impostos é problema para novo teto de gastos de Lula, escreve o colunista Vinicius Torres Freire.
Governo apresenta arcabouço com novidades
O governo apresentou nesta terça a íntegra do arcabouço fiscal, que, ao ser aprovado, substituirá o teto de gastos como nova regra fiscal do país. O objetivo é equilibrar as contas públicas e evitar um crescimento acelerado da dívida.
As novidades anunciadas foram algumas exceções, tanto no limite de gastos a ser criado no ano que vem quanto no cálculo da receita:
- Na despesa, ficam de fora da trava repasses a municípios para o pagamento do piso da enfermagem, recursos destinados a acordos com precatórios e aportes em empresas estatais. No total, são 13 exceções (veja aqui).
- Para a receita, não contam a arrecadação com concessões, dividendos pagos por estatais e ganhos com a exploração de recursos naturais (principalmente royalties com petróleo) –além da conta com transferências constitucionais feitas a estados e municípios.
Outra novidade foi a de que será considerada a inflação do ano inteiro de 2023 para reajustar o limite de despesas para 2024, não o acumulado em 12 meses até o meio do ano.
A apresentação foi bem recebida por economistas, que questionaram, porém, o espaço para novos investimentos e as exceções ao limite da despesa.
- Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o arcabouço pode ser aprovado até o próximo dia 10.
Relembre: a estrutura principal do arcabouço já havia sido apresentada no mês passado.
- Ela prevê que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas contabilizadas nos 12 meses até junho do ano anterior (ou seja, se a receita crescer 2% em termos reais, a despesa cresce até 1,4% também em termos reais).
- Há ainda um teto (de 2,5%) e um piso (de 0,6%) para o crescimento real das despesas em anos em que a receita subir muito ou cair muito, respectivamente.
- O plano traçado prevê zerar o déficit (arrecadação menor que gastos) até 2024 e gerar um superávit (arrecadação maior que gastos) de 1% do PIB até 2026. Ao não atingir as metas, porém, não há necessidade de bloqueio de recursos.
ArcelorMittal faz joint venture com Casa dos Ventos
A siderúrgica ArcelorMittal e a geradora de energia renovável Casa dos Ventos criarão uma joint venture para operar um parque eólico na Bahia, com potência de 554 MW (megawatts) e investimentos totais de US$ 800 milhões (R$ 3,9 bilhões).
- O anúncio foi feito nesta terça pela fabricante de aço, que investirá US$ 150 milhões (R$ 741,2 milhões) para ter 55% da empresa recém-criada –os outros 45% ficam com a Casa dos Ventos.
Em números: com operações a partir de 2025, o projeto será responsável por fornecer 38% da energia utilizada em 2030 pela ArcelorMittal no Brasil, uma das maiores consumidoras do país.
- A siderúrgica firmará um contrato de compra de energia com prazo de 20 anos, com opção de prorrogação por mais 15.
- A energia contratada no projeto seria suficiente para atender 1,1 milhão de residências, segundo o comunicado.
- O projeto faz parte do objetivo da companhia europeia de neutralizar suas emissões até 2050.
A transação entre as empresas já foi aprovada pelo Cade, tornando-se o maior contrato corporativo de energia renovável do país.
- Existe ainda a possibilidade de expandir a capacidade do projeto adicionando mais 100 MW de energia solar.
Netflix adia plano de barrar senhas compartilhadas
A Netflix resolveu adiar para o próximo trimestre o lançamento de sua nova política de restrição ao compartilhamento de senhas após ter observado uma "reação de cancelamento" em países onde a medida foi implementada.
Entenda: a estratégia de proibição de contas compartilhadas tem o objetivo de trazer mais receita para a pioneira do streaming, que citou no ano passado que 100 milhões de contas eram divididas por pessoas que não moram na mesma casa.
- Em fevereiro, ela detalhou em seu site o modelo de verificação dessas contas, que inclui o usuário se conectar à rede wi-fi principal uma vez por mês e uma opção para quem estiver viajando.
A medida já foi implementada em países como Canadá, Nova Zelândia, Espanha e Portugal, e a Netflix diz estar "satisfeita com o resultado".
- Ela afirma, porém, que observa uma "reação de cancelamento" de assinaturas em mercados onde a restrição é lançada, o que impacta o crescimento de assinantes no curto prazo.
Em números: o atraso no lançamento fez a companhia prever uma receita de US$ 8,24 bilhões para o período entre abril e junho, abaixo da projeção de US$ 8,48 bilhões dos analistas.
- A Netflix disse ter somado 1,75 milhão de novos assinantes no último trimestre. Suas ações chegaram a cair 10% no pós-mercado, mas logo se recuperaram.
Fim de uma era: a companhia também anunciou que vai encerrar o DVD.com, serviço de aluguel de DVDs que deu início à companhia e revolucionou o modelo de negócios de locadoras tradicionais há 25 anos
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