Os estados americanos de Califórnia, Nova York e vários outros anunciaram um acordo de US$ 462 milhões com a Juul Labs na quarta-feira (12), para encerrar ações judiciais que alegavam que a empresa comercializou agressivamente seus cigarros eletrônicos para jovens e alimentou a crise do "vaping" nos Estados Unidos.

O acordo alcançado encerra muitos dos problemas legais da empresa com 47 estados e territórios americanos, bem como 5.000 indivíduos e governos locais. A Juul está no meio de um julgamento em Minnesota, um caso raro em que não se chegou a um acordo. Mas os esforços da empresa para negociar acordos sobre os processos custaram quase US$ 3 bilhões até agora, uma quantia enorme para uma empresa que ainda busca aprovação regulatória oficial para continuar vendendo seus produtos.

O último acordo resolveu as reivindicações da Califórnia, Colorado, Distrito de Columbia, Illinois, Massachusetts, Novo México e Nova York. Segue-se a outros que acusaram a empresa de não alertar os jovens usuários de que os altos níveis de nicotina em seus cigarros eletrônicos causariam vício.

A Califórnia alegou em seu processo que, durante meses, a Juul não divulgou em sua publicidade que seus dispositivos continham nicotina. O caso detalhou os primeiros esforços de marketing da empresa, que incluíram a distribuição de amostras grátis dos cigarros eletrônicos em 2015 em baladas da moda, incluindo uma chamada Nocturnal Wonderland em San Bernardino e a "Movies All Night Slumber Party" em Los Angeles. O processo de Nova York observou que a empresa adotou o uso de hashtags de mídia social como #LightsCameraVapor.

Os ministérios públicos desses estados conduziram investigações que, segundo eles, descobriram que os executivos da Juul sabiam que seu marketing inicial atraiu usuários adolescentes a comprar suas elegantes canetas vaping, mas pouco fez para resolver o problema quando a taxa de uso por adolescentes explodiu.

Um porta-voz da Juul, Austin Finan, disse que o uso de seus produtos por menores de idade diminuiu cerca de 95%, citando dados federais, depois de uma redefinição em toda a empresa no outono de 2019. O acordo, segundo Finan, representa uma quase "resolução total do desafios jurídicos históricos da empresa e garante certeza para o nosso futuro".

"Os termos do acordo, como em outros anteriores, fornecem recursos financeiros para combater ainda mais o uso por menores e desenvolver programas de cessação e refletem nossas práticas comerciais atuais", disse Finan.

Letitia James, secretária de Justiça de Nova York, disse em um comunicado: "Muitos jovens nova-iorquinos estão lutando para parar de fumar, e não há dúvida de que a Juul desempenhou um papel central na epidemia nacional de vaping".

A Juul negou repetidamente o marketing direto para menores. Em outras rodadas de acordos, a empresa não admitiu irregularidades. Nesses, os pagamentos aos autores são recursos financeiros para combater o uso por menores e desenvolver programas de cessação. A Juul enquadrou os acordos como parte de seu esforço para "resolver problemas do passado da empresa".

No ano passado, a Juul resolveu milhares de ações judiciais de indivíduos e outros demandantes.

Em dezembro, a empresa concordou em pagar US$ 1,7 bilhão por processos movidos por mais de 5.000 indivíduos, distritos escolares e governos locais. Em setembro, resolveu processos judiciais movidos por mais de 30 estados por US$ 438,5 milhões.

Este mês, a Juul resolveu reclamações apresentadas por Virgínia Ocidental por US$ 7,9 milhões.

No julgamento de Minnesota, que começou há algumas semanas, Keith Ellison, o secretário de Justiça do estado, abriu o processo acusando a empresa de viciar adolescentes em cigarros eletrônicos "para que pudesse ganhar dinheiro".

"Eles atraíram, enganaram e viciaram toda uma nova geração de crianças depois que os habitantes de Minnesota reduziram as taxas de tabagismo entre os jovens para o nível mais baixo em uma geração", disse Ellison.

Como outros acordos, o último exige que a Juul se abstenha de fazer marketing para jovens. A empresa também deve parar de oferecer produtos gratuitos ou com "preço nominal" aos consumidores e de usar a técnica de marketing de "colocação de produtos" em sistemas de realidade virtual.

Enquanto isso, os negócios da Juul continuam lutando para se firmar. Em 2018, a empresa dominou o espaço vaping, com receitas de quase US$ 1 bilhão naquele ano. Atualmente, perdeu participação de mercado para a Vuse, sua concorrente, que pertence à BAT (British American Tobacco, uma das maiores empresas de tabaco do mundo). A Juul não divulga suas receitas, mas a BAT disse que sua categoria de vapor nos Estados Unidos, que inclui seu popular produto Vuse Alto, teve cerca de US$ 1 bilhão em receita no ano passado, mais de 60% acima do ano anterior.

A gigante do tabaco Altria fixou seu futuro sem fumo na Juul. Em 2018, pagou quase US$ 13 bilhões por uma participação de 35% na empresa de vaping apenas para assistir a Juul se tornar o alvo da culpa pelo vício em nicotina na adolescência e ré em inúmeras investigações e milhares de ações judiciais. No final do ano passado, a Altria avaliou essa participação em US$ 250 milhões e, no início deste ano, trocou sua participação pela propriedade intelectual da Juul em torno do tabaco aquecido.

Durante meses no ano passado, houve especulações em torno da Juul de que ela seria forçada a entrar em processo de falência. Mas no final de novembro The Wall Street Journal informou que dois de seus diretores e primeiros investidores haviam fornecido uma injeção de dinheiro e que ela demitiria cerca de um terço de seus funcionários, ou 400 pessoas.

Enquanto isso, a Juul ainda espera que a FDA (Administração de Alimentos e Drogas) decida se deve autorizar as vendas dos produtos da empresa para um mercado permanente. A agência está analisando muitos pedidos para cigarros eletrônicos. (Os produtos da Juul estão nas prateleiras das lojas agora porque a FDA não está aplicando sua exigência de liberação pré-comercialização.)

A FDA inicialmente negou o pedido da empresa para continuar vendendo seus produtos em junho, dizendo que a Juul havia apresentado dados "insuficientes e conflitantes". Mais tarde, porém, a agência decidiu realizar novas análises das "questões científicas" na solicitação.

Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves