O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu nesta segunda-feira (1º) um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das atividades por aplicativos de entrega e transporte, como iFood, Uber, 99 e outros. O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
De acordo com o texto, compete ao grupo formular propostas para "regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas", além de atos normativos necessários à implementação dessas atividades.
O colegiado será composto por 45 membros divididos em três grupos, sendo 15 representantes dos trabalhadores –todos integrantes de centrais sindicais. Para porta-vozes dos aplicativos, essa composição gera questionamentos quanto à legitimidade das discussões, uma vez que não haveria representantes diretos dos entregadores.
De acordo com o decreto, os trabalhadores serão representados por 2 membros da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), 2 da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), 3 da CUT (Central Única dos Trabalhadores), 3 da FS (Força Sindical), 2 da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e 3 da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Por parte do governo, serão 15 membros de nove órgãos, incluindo 4 do Ministério do Trabalho e Emprego, pasta encarregada de coordenar os trabalhos. Completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne as principais empresas do setor.
Também poderão ser instituídos grupos técnicos especializados com o objetivo de realizar levantamentos de informações e elaboração de estudos para subsidiar as discussões.
O quórum de reunião é de um terço, e as decisões serão tomadas por consenso. Caso não seja possível chegar a um acordo, as propostas divergentes serão registradas no relatório final para subsidiar a posição do Executivo sobre o tema.
O grupo de trabalho terá prazo de duração de 150 dias, que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, por meio de ato do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Queremos que trabalhador de app tenha seguridade social, diz Lula no 1º de Maio
Nesta segunda, Dia do Trabalho, em ato unificado das centrais sindicais no vale do Anhangabaú (região central da capital paulista), Lula falou sobre a regulamentação para os trabalhadores de aplicativos.
O presidente afirmou que pretende respeitar o fato de que muitos trabalhadores querem continuar como autônomos, sem vínculo celetista, mas haverá uma forma de garantir proteção previdenciária à categoria.
"Muitas vezes o cara não quer assinar a carteira, não tem problema. Mas o que nós queremos é que a pessoa que trabalha com aplicativo tenha compromisso de seguridade social, porque se ele ficar doente tem que ter cobertura."
"Nós queremos que a inovação tecnológica traga benefício para a sociedade, não malefício. Estivemos agora na Espanha e o modelo é interessante. O modelo da Colômbia, se aprovado, é melhor", afirmou.
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