Em ato unificado das centrais sindicais nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalho, no vale do Anhangabaú (região central da capital paulista), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a política de juros do Banco Central, prometeu a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos trabalhadores e ressaltou as recém-anunciadas medidas de valorização do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dizendo que está começando a fazer mudanças na economia.
"Vocês me deram quatro anos e eu só tenho quatro meses de mandato", afirmou em seu discurso.
O presidente também falou sobre a regulamentação para os trabalhadores de aplicativos e disse que será respeitado o fato de que muitos querem continuar como autônomos, sem vínculo celetista, mas haverá uma forma de garantir proteção previdenciária à categoria.
"Muitas vezes o cara não quer assinar a carteira, não tem problema. Mas o que nós queremos é que a pessoa que trabalha com aplicativo tenha compromisso de seguridade social, porque se ele ficar doente tem que ter cobertura."
Segundo Lula, a isenção sobre a PLR dos trabalhadores pode ocorrer já no próximo ano. O tema foi um pedido das centrais sindicais que deverá ser estudado pela Fazenda.
O presidente voltou a criticar o atual patamar da taxa básica de juros do Brasil, a Selic, que está em 13,75% ao ano.
"A gente não pode viver mais num país onde a taxa de juros não controla a inflação. Ela controla, na verdade, o desemprego nesse país, porque ela é a responsável por uma parte da situação em que vivemos hoje", disse.
Sindicalistas fizeram coro às críticas à atual política de juros do Banco Central. Para Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários, a taxa alta é o principal vilão no momento. "Concordo com a independência do Banco Central, mas a sensibilidade tem que ser mais ampliada. O principal motivo dos juros elevados é diminuir a inflação e hoje nós estamos vendo a inflação bastante compatível. Não há motivo para os juros estarem neste patamar. E os juros com certeza impedem o Brasil de crescer, mantêm o país num patamar de desemprego ou de emprego precário, e nós precisamos fazer essa mudança. Os juros têm desdobramento no emprego, na questão social e na vitalidade do comércio."
A cobrança pela redução dos juros ganhou espaço também em faixas carregadas por manifestantes em outras capitais que realizaram atos do 1º de Maio. Lideranças sindicais se revezaram em discursos em defesa da política de valorização do salário mínimo e de outros direitos trabalhistas.
O público presente nos atos carregava bandeiras, bonés e camisetas de organizações como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Em Belo Horizonte, centrais sindicais fizeram uma caminhada pelas ruas durante a manhã. Também houve manifestações em capitais como Fortaleza, Maceió, Recife e Teresina.
A valorização do salário mínimo, uma das bandeiras da campanha do petista e pauta das centrais, também foi enaltecida no discurso do presidente e elogiada por representantes dos trabalhadores, apesar de haver reivindicações de aumento maior ao menos até o final do ano.
Ainda que tímidas, cobranças ao novo governo apareceram no ato das centrais. A presidente do Sindicato dos Metroviários no estado, Camila Lisboa, falou em não se contentar com o salário mínimo de R$ 1.320. "É preciso avançar logo para ir até os R$ 5.000." Para tanto, segundo Lisboa, a estratégia seria taxar os mais ricos.
A gente não pode viver mais num país onde a taxa de juros não controla a inflação. Ela controla, na verdade, o desemprego nesse país, porque ela é a responsável por uma parte da situação em que vivemos hoje
A necessidade de expurgar o bolsonarismo e críticas de praxe a governos à direita costuraram os primeiros discursos no ato. Exaltar o atual presidente também foi um expediente comum, com coros de "Lula, guerreiro do povo brasileiro" puxados no palco.
Em seu discurso, o presidente também reforçou a atração de investimentos estrangeiros como forma de gerar empregos. "Outra coisa que vamos trazer de volta é a geração de empregos. Vocês viram que eu já fui para os Estados Unidos, a China, a Argentina, ao Uruguai e vou à Inglaterra agora. Estamos convidando empresários estrangeiros para fazer investimentos no Brasil, estamos mostrando para eles os grandes projetos que nós vamos apresentar no terceiro PAC", disse.
"Vai ser o maior projeto de infraestrutura deste país, a gente, então, vai voltar a gerar empregos. O que transforma o trabalhador em uma pessoa mais que honrada é ele ou a mulher trabalhar e, no fim do mês, levar comida para casa com o suor do seu trabalho."
A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho foi o tema escolhido para abrir o discurso. "Mandamos um projeto de lei para o Congresso em 8 de março. Pela primeira vez, vamos garantir que a mulher ganhe o mesmo que o homem se ela tiver um trabalho igual. Não é possível que, depois de tantos milênios de humanidade, a mulher ser tratada como se fosse um ser inferior", afirmou.
"O projeto de lei tem urgência urgentíssima. Nós também temos que ser cada vez mais duros para combater o assédio contra as mulheres. É uma vergonha a falta de respeito com as companheiras mulheres no trabalho, no ônibus, no metrô, no trem e inclusive nas piadas."
Após Lula sair de cena, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) continuou no palco e cantou "Blowin’ in the Wind", clássico de Bob Dylan que ele gosta de entoar em público. Também participou da canja a atriz e humorista Samantha Schmütz, que fez as vezes de mestre de cerimônias dos shows.
Este é o quinto ano em que CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública fazem o ato unificado. A reunião de todas as centrais, que antes faziam eventos separadamente, começou após a prisão de Lula em 2018, com ato em Curitiba (PR).
Segundo Patah, as centrais têm pontos definidos como prioritários, como reforma tributária, revisão da reforma trabalhista, novo forma de financiamento sindical e regulamentação do trabalho por aplicativo.
"Nós temos a esperança de volta, com a política do salário mínimo, que está sendo agora anunciada, com a volta dos conselhos onde ampliará a interlocução de vários movimentos com o governo federal, coisa que nós não tivemos no passado. Nós éramos invisíveis para o governo passado. Então é um 1º de Maio de esperança, é um 1º de Maio de mudança", disse.
Nós éramos invisíveis para o governo passado. Então é um 1º de Maio de esperança, é um 1º de Maio de mudança
Lula também aproveitou para ressaltar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320. "O trabalhador receberá além da inflação a média do crescimento do PIB. Quando o salário mínimo aumenta, ganha o cidadão do comércio, o que vende cachorro-quente, o que vende comida. Ele comprando mais, o comércio gera emprego, a indústria gera emprego e a roda gigante da economia começa a girar e todo mundo começa a ganhar neste país, até os mais ricos."
O presidente também falou sobre o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda. "Aumentamos o limite para R$ 2.640, ninguém vai pagar mais um centavo de Imposto de Renda. E vocês sabem que eu tenho um compromisso com vocês até o fim do meu mandato de que a gente vai ter isenção até R$ 5 mil."
O reajuste do salário mínimo —que também é o piso das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)— foi anunciado pelo presidente em pronunciamento na TV no domingo (30).
Em seu discurso, o chefe do Executivo reforçou o compromisso de campanha de retomar a política de valorização do piso nacional e elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000.
Com a alteração do salário mínimo para R$ 1.320 a partir desta segunda (1º), aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atrasados do INSS, abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias que têm o mínimo como base também serão alterados.
A faixa de isenção do IR foi reajustada e salários, aposentadorias e pensões de até R$ 2.640 não pagarão Imposto de Renda.
"Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5.000 por mês", disse Lula, em pronunciamento que começou às 20h.
VEJA A TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE MAIO DE 2023
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
VEJA A TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ ABRIL DE 2023
| Base de cálculo (em R$) | Alíquota (em %) | Parcela a deduzir (em R$) |
| Até 1.903,98 | - | - |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
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