Governo publicará novos editais do Minha Casa Minha Vida; veja o que muda no programa

Terrenos serão escolhidos primeiro e devem estar próximos de infraestrutura; em segunda etapa, regras devem focar cidades menores

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Brasília

O governo prepara uma série de mudanças no Minha Casa, Minha Vida e planeja publicar os primeiros editais sob o novo formato do programa habitacional até a próxima semana.

Entre as novidades, está uma mudança no rito de contratação para qualificar, primeiro, o terreno onde os imóveis estarão. O objetivo é garantir que sejam seguidas as novas premissas do programa de proporcionar lugares mais próximos aos centros e com infraestrutura pública adequada.

Homem observa parte do complexo de apartamentos na retomada do Minha Casa, Minha Vida em Santo Amaro (BA). - 14.fev.2023-Joédson Alves/Agência Brasil

Antes, a seleção era feita com terrenos já escolhidos pelas construtoras e as respectivas unidades habitacionais projetadas. Assim, as empresas corriam o risco de planejar um residencial que acabaria desqualificado por não seguir as diretrizes do programa.

O número de contratações por estado será dividido de forma proporcional de forma a considerar o déficit habitacional tradicionalmente calculado no país pela Fundação João Pinheiro, instituição de ensino e pesquisa ligada ao governo de Minas Gerais.

O último cálculo, de 2019 (antes da pandemia), estimava o déficit em quase 5,9 milhões de residências em todo o país. Os estados com os maiores déficits são o Amapá (17,8% do total), Roraima e Maranhão (ambos com 15,2%).

Em novembro, o Ministério das Cidades vai checar que estados não conseguiram contratar todas as unidades possíveis e fazer uma redistribuição.

Governo tentará aumentar oferta em cidades com menos de 50 mil habitantes

Além disso, a pasta estuda uma forma de atender municípios com menos de 50 mil habitantes e que, por serem pequenos, não costumam receber projetos de construtoras.

A demanda surgiu a partir de uma solicitação do Congresso Nacional e já está em estudo no governo. A ideia deve ficar para o segundo semestre.

Nesse caso, o desenho vislumbrado até o momento é que as prefeituras tomem a frente do processo e qualifiquem terrenos e projetos para a construção de moradias.

A medida diminui o risco para as empresas, que não precisarão comprar terrenos antes de o projeto ter sido aprovado e evitarão gastar recursos com prospecção de negócios.

No Minha Casa, Minha Vida, isso é feito majoritariamente por construtoras, que veem mais oportunidades de lucro em grandes centros urbanos, onde a demanda por moradia é maior.

A ideia para 2023 é contratar 100 mil unidades na Faixa 1, a que recebe os maiores subsídios e atende pessoas de menor renda. A modalidade atende a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas, ou renda anual de até R$ 31.680 mil em áreas rurais. O subsídio nessa faixa pode ser de até 95% do valor do imóvel.

Desse total, 24 mil serão para moradias em áreas rurais e 20 mil para o Minha Casa, Minha Vida Entidades. Essa modalidade do programa delega a gestão da construção para uma organização que atua na luta pela moradia. Nos outros casos, são as construtoras que fazem isso.

Complexo de prédios do condomínio Solaris, em São Paulo, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida - Lucas Lima/Folhapress

A partir de 2024, a ideia é contratar cerca de 120 mil novas moradias por ano, chegando a um número de aproximadamente 500 mil na Faixa 1 até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o programa como um todo, a meta é contratar 2 milhões de novas moradias no período.

O Ministério das Cidades planeja implementar no segundo semestre as primeiras experiências ligadas a outras novidades previstas pela MP (medida provisória) sobre o programa habitacional, que prevê reformas de imóveis e também aluguel social.

Nos dois casos, a ideia é conseguir reaproveitar imóveis da União ociosos. Um exemplo são os do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que acaba ficando com muitas unidades após processos por dívidas previdenciárias.

Os projetos-piloto vão testar a capacidade de escala do projeto. No aluguel social, a ideia é ajudar municípios e estados a oferecerem programas a partir do repasse do imóvel, e não com subsídio direto para o pagamento do aluguel.

O Minha Casa Minha Vida é uma das prioridades do governo Lula e faz parte da diretriz traçada pelo presidente de resgatar políticas públicas voltadas à área social após a diminuição dos recursos nos governos anteriores. O programa foi relançado por Lula em fevereiro deste ano, em uma cerimônia em Santo Amaro (BA).

Mudanças

Prioridade para a seleção do terreno

Mudança no rito de contratação para aprovar primeiro o terreno onde os imóveis estarão. O objetivo é garantir que sejam seguidas as novas premissas de proporcionar lugares mais próximos aos centros e com infraestrutura pública adequada

Prefeituras à frente

Pasta estuda uma forma de atender municípios com menos de 50 mil habitantes, que não costumam receber projetos de construtoras. Desenho até o momento é as prefeituras tomando a frente do processo e pré-aprovando terrenos e projetos para a construção de moradias. Medida diminui o risco para as empresas

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