O MME (Ministério de Minas e Energia) confirmou o interesse de o governo em concluir as obras da usina nuclear de Angra 3. Os projetos envolvendo urânio foram discutidos nesta quarta-feira (3) na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados. Participaram o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira e sua equipe.
O interesse em reforçar a pauta nuclear já foi sinalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abordou o tema com o chanceler russo, Serguei Lavrov, durante sua passagem por Brasília, em meados de abril deste ano.
Na audiência na comissão nesta quarta, foi realizada a pedido dos deputados.
Os parlamentares Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Joaquim Passarinho (PL-PA) solicitaram a presença do ministro na comissão para que os parlamentares pudessem ter acesso aos planos da pasta nos próximos anos. Durante a audiência, vários deputados falaram da dificuldade de ter contado com o ministério para obter informações sobre políticas públicas do setor.
Para atender o pedido, a pasta fez um extenso relato, ao longo de mais de quatro horas, sobre projetos em diferentes áreas, incluindo transmissão, distribuição, óleo e gás, bem como mineração, detalhando ainda como a equipe trabalha a questão da transição energética nos diferentes segmentos. A energia nuclear entra no contexto.
O MME explicou que avalia o investimento em Angra 3 porque a energia nuclear é uma alternativa dentro da transição energética, uma vez que não gera emissões de gases de efeito estufa.
Segundo o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sa Junior, a obra de Angra 3 está orçada em R$ 27, 8 bilhões, sendo que R$ 7,8 bilhões já foram investidos. A estruturação do investimento restante de R$ 20 bilhões, segundo o secretário, está sendo analisada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Pelo cronograma inicial, há condições de o projeto ser concluído em 2029.
Por se tratar de uma térmica, usinas nucleares também são usadas para poupar água nos reservatórios de hidrelétricas em períodos de poucas chuvas. No entanto, o valor de sua energia é elevado.
Pelas projeções, o custo da energia de Angra 3 ficaria na casa de R$ 720 por MWh (megawatt-hora) nos primeiros 16 anos, caindo para R$ 240 na sequência. A título de comparação, com os reservatórios das hidrelétricas cheios neste momento de chuvas abundantes, a energia no mercado à vista está em R$ 55.
"Angra 3 é um debate que ainda não foi concluído pelo governo", afirmou o ministro Silveira, ao explicar a retomada do projeto. "Toda uma modelagem está sendo construída pelo BNDES, porque essa usina terá geração constante, e temos que alcançar o equilíbrio entre segurança energética e modicidade tarifária."
A pasta também entende que o projeto de energia envolvendo urânio traz benefícios adicionais, como a geração de emprego e renda nas áreas de extração mineral que dão suporte às usinas.
Atualmente, o Brasil importa urânio para manter as usinas de Angra 1 e 2. A retomada de Angra 3 demanda o aumento da extração das reservas brasileiras.
A principal fonte em análise há alguns anos é uma abundante reserva de urânio associada ao fosfato, matéria-prima para indústrias de fertilizantes e rações, localizada entre os municípios de Santa Quitéria e Itatira, a 217 km de Fortaleza. Segundo levantamentos, a exploração dessa mina pode cobrir não apenas o consumo interno, como tornar o Brasil exportador de urânio.
O secretário Vitor Saback, de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, dedicou parte da apresentação na comissão para destacar vantagens socioeconômicas para a população local com a exploração do urânio.
O projeto, no entanto, enfrenta resistência das comunidades no entorno, especialmente de indígenas e moradores do interior que estão na área de abrangência da mina.
As obras de Angra 3 foram paralisadas após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, que levou à prisão executivos da Eletronuclear, responsável pelos projetos. O governo bolsonarista criou um grupo de trabalho para avaliar o projeto e a Eletronuclear retomou as obras no final do ano passado, iniciando a concretagem do edifício do reator. O ex-ministro e almirante Bento Albuquerque era um defensor de projetos na área nuclear e a iniciativa foi mantida após a sua saída da pasta.
Em abril, no entanto, a construção chegou a ser embargada pela prefeitura de Angra dos Reis. A administração municipal alegou que haviam sido feitas alterações no projeto original que feriam o acordo urbanístico.
O temor em relação aos riscos de contaminação por radiação com a geração desse tipo de energia sempre foi uma preocupação nas comunidades próximas às usinas. O receio foi reforçado em março deste ano, quando se tornou público que a Eletronuclear havia demorado 21 dias para informar o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) de que havia ocorrido um vazamento de material radioativo na usina de Angra 1.
O derramamento no mar aconteceu em setembro do ano passado, e o atraso na notificação foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio.
A Justiça Federal determinou que a companhia realizasse uma avaliação completa dos danos causados pelo acidente, que lançou água contaminada por radiação na baía de Itaorna, em Angra dos Reis (a cerca de 160 km da capital fluminense).
Na audiência realizada nesta quarta na Câmara, os deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Julio Lopes (PP-RJ) também questionaram o ministro sobre a indicação de Raul Lycurgo Leite para a presidência da Eletronuclear.
Na avaliação de ambos, Leite não possui conhecimento técnico na área de usinas nucleares.
Em defesa da indicação, o ministro disse que Lycurgo, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, tem vasta experiência na gestão pública, o que o qualificava para a função.
"É procurador-geral de carreira, já passou pelo setor elétrico, foi diretor da Cemig, presidente da Taesa, que é a maior empresa de transmissão do Brasil. É correlato ao setor elétrico", disse Silveira.
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